Brejo/MA - Thamara Castro herda dívida milionária do INSS e silencia diante do verdadeiro responsável: seu tio, o “Fidel Castro do Sertão”

 

Thamara Castro - Prefeita de Brejo?MA

Brejo vive mais um capítulo do drama político-familiar que domina sua gestão municipal. A prefeita Thamara Castro, herdeira política direta de seu tio, o ex-prefeito Zé Farias — conhecido popularmente como o “Fidel Castro do Sertão” — assumiu não apenas o cargo máximo do Executivo Municipal, mas também um passivo explosivo: uma dívida milionária com o INSS, acumulada ao longo dos anos por gestões anteriores, especialmente pela de seu próprio tio.

 O fardo da omissão

Logo ao assumir o cargo, Thamara teve conhecimento da dívida previdenciária, como indicam fontes ligadas à contabilidade interna da Prefeitura. No entanto, em vez de agir de forma técnica e jurídica para proteger o patrimônio público e seu próprio CPF — como determinam as boas práticas de governança e responsabilidade fiscal —, preferiu o silêncio. Não moveu uma ação regressiva contra o ex-gestor, como prevê a Lei de Improbidade Administrativa e o Regime Jurídico Único dos Servidores.

Com essa inércia, Thamara assumiu pessoalmente o ônus jurídico e financeiro, podendo ser responsabilizada administrativa e até criminalmente pelos débitos.

Responsabilidades e Penalidades Jurídicas

Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), ao não adotar as medidas cabíveis para apuração de responsabilidade dos gestores anteriores, Thamara incorre em ato de improbidade por omissão, conforme prevê o art. 11:

Art. 11 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

 Penalidades

            • Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;

            • Multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração;

           • Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 3 anos.

Além disso, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem que todo gestor que constata dívidas ou irregularidades adote medidas imediatas para saná-las ou responsabilizar os causadores, sob pena de também se tornar corresponsável.

 Responsabilidade Penal

Caso se comprove dolo ou má-fé, a prefeita também pode ser enquadrada no Código Penal Brasileiro por omissão de ato de ofício e conivência com desvio de recursos públicos (art. 319 e art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967):

Art. 1º, I – DL 201/67: Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

Pena: reclusão de 2 a 12 anos, e perda do cargo.

 A dívida que não é dela, mas está no seu nome

Em termos contábeis, a dívida do INSS não desaparece com a troca de prefeitos. Contudo, a omissão em não apurar responsabilidades e recuperar o erário é o que transforma a prefeita de mera gestora em responsável solidária e cúmplice passiva.

Thamara poderia — e ainda pode — ingressar com ação de regresso contra o ex-prefeito, com base no art. 37, §6º da Constituição, para preservar o interesse público e seu próprio nome.

 Conclusão: entre o sangue e a lei

A jovem prefeita, por medo de romper o laço político-familiar com o “Fidel Castro do Sertão”, optou por carregar o peso de uma dívida que não é só contábil, mas moral e jurídica. Sua decisão de proteger o tio pode custar-lhe não só a reputação política, mas a própria elegibilidade e liberdade.

Se quiser salvar sua gestão — e seu futuro político — Thamara precisa urgentemente trocar a obediência cega pelo compromisso com a legalidade.

“Quem protege o culpado, torna-se cúmplice do crime.

Vereador Júnior Moraes cobra solução para buracos na Rua Dr. Silva Martins

 

Nesta semana, o vereador Júnior Moraes voltou a mostrar seu compromisso com a população ao cobrar publicamente a Prefeitura pela precariedade da Rua Dr. Silva Martins, que se encontra tomada por buracos, dificultando a mobilidade urbana e colocando em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

Com olhar atento às demandas do povo, Júnior Moraes esteve no local, ouviu moradores e reforçou a necessidade de uma resposta imediata do poder público.

“A população merece respeito. É preciso cuidar das nossas ruas com mais responsabilidade e planejamento”, afirmou o vereador.

A cobrança feita por Júnior reflete sua postura ativa, fiscalizadora e próxima da comunidade, reforçando seu papel de verdadeiro representante do povo na Câmara Municipal.

A população agora aguarda que o Poder Executivo atenda à solicitação e promova as devidas obras de recuperação da via.

Vereador atuante é assim: cobra, fiscaliza e está presente onde o povo precisa!

Vereador Júnior Moraes de Brejo Revoluciona a Cidade com Trabalho e Cuidado com os Mais Pobres

BREJO-MA – Enquanto muitos apenas discursam o vereador Júnior Moraes tem feito história com ações que realmente transformam vidas. Em um tempo em que a política vive uma crise de credibilidade, Brejo testemunha o surgimento de uma liderança que inspira confiança, respeito e gratidão popular. Com trabalho firme e presença constante junto ao povo, Júnior Moraes já é reconhecido por muitos como o “prefeito moral” da cidade — título concedido espontaneamente por uma população que vê nele o verdadeiro agente de mudança.

Nas últimas semanas, o parlamentar tem ampliado seu raio de atuação com uma série de ações de impacto social, destacando-se, especialmente, na área da saúde e da moradia popular. Entre os feitos mais aclamados estão:

Mutirões de cirurgias de catarata e pterígio, garantindo o direito à visão a dezenas de brejenses que aguardavam há anos por atendimento;

Tomografias, ressonâncias magnéticas e raio-X para pacientes da rede pública, sem custos e com agilidade;

E, agora, a construção de casas de alvenaria para famílias que viviam em situação de extrema vulnerabilidade, substituindo moradias de taipa por lares dignos, seguros e confortáveis.

Veja o vídeo

Uma das casas entregues nesta semana é o exemplo vivo de que quando há vontade política, o impossível se torna realidade. Em parceria com o Dr. Hilton Gonçalo, referência na execução de projetos sociais em toda a região, Júnior Moraes mostra que a união de forças é capaz de reescrever histórias de sofrimento em capítulos de esperança e dignidade.

“O que a gestão municipal, com toda a estrutura que possui, não tem feito, Júnior Moraes tem feito com o coração e com o povo ao seu lado”, relatou uma moradora beneficiada com os serviços de saúde promovidos pelo vereador.

A voz das ruas ecoa em reconhecimento. Por onde passa, Júnior Moraes recebe o carinho da população, que enxerga nele um verdadeiro servidor do povo, que não espera eleição para agir, que não se esconde em gabinetes e que leva soluções a quem mais precisa.

Que esse exemplo continue inspirando outros agentes públicos e que o trabalho sério, honesto e comprometido com os mais pobres continue sendo a marca registrada de seu mandato.

Parabéns, vereador Júnior Moraes! Que sua dedicação siga sendo luz e caminho para uma Brejo mais justa e mais humana.

 

 

O Jogo de Poder em Brejo-MA: Fidel Castro do Sertão dá um nó no próprio genro e escancara o teatro político da sucessão

 

O enredo político de Brejo-MA continua a ganhar contornos dignos de uma peça teatral mal ensaiada — mas friamente calculada. No centro da trama está ele, o velho cacique político da região, Zé Farias, já conhecido nos bastidores como o “Fidel Castro do Sertão”. O apelido não é gratuito: assim como o líder cubano, Zé Farias parece não ter qualquer intenção de deixar o poder de fato. Mesmo tendo lançado a sobrinha, Thamara Castro, à prefeitura como uma espécie de sucessora institucional, o comando real nunca saiu de suas mãos.

Fontes ligadas ao grupo da situação revelam que Thamara ocupa a cadeira, mas não comanda absolutamente nada. Sua autonomia é ilusória, e suas decisões políticas são, em grande parte, ditadas por quem realmente entende do xadrez eleitoral: o tio, estrategista e ventríloquo da gestão. A fala corrente nos bastidores de que a próxima eleição municipal (2028) será “do Dr. Zé Filho” — genro de Zé Farias — mostra o quanto o teatro da sucessão já está sendo armado… mas não exatamente da forma que o genro esperava.

O que está em curso é mais um capítulo da velha política brejense, onde o poder não é passado, mas manipulado. O vice-prefeito da legislatura anterior, já com o “sinal verde” de Zé Farias, começou a se movimentar com articulações e pré-campanhas, como se fosse o herdeiro natural. E Dr. Zé Filho? Este, que sonha há tempos com o trono do Executivo municipal, parece estar sendo escanteado pelo próprio sogro, que agora o enreda com silêncios e manobras que lembram um jogo de xadrez onde o rei nunca pretende cair, mas sempre sacrifica os peões.

É irônico — e revelador — que a própria prefeita Thamara, em conversas reservadas, tenha manifestado apoio ao Dr. Zé Filho, apostando que ele será o próximo nome da família no poder. Esquece, porém, que no tabuleiro de Zé Farias, ela mesma é apenas uma peça deslocável, sem peso político real, sem articulação própria, sem comando — a prefeita de direito, mas não de fato.

A questão que emerge é: até quando Brejo-MA vai aceitar ser governado por um esquema político de fachada? Onde os nomes nas urnas não refletem os que realmente mandam nos bastidores? Onde decisões são tomadas numa única casa e disseminadas como verdades absolutas por cabos eleitorais fiéis, que se alimentam de favores e cargos comissionados?

O “Fidel Castro do Sertão” segue estendendo sua dinastia política — agora já se fala que ele será o mentor de mais uma candidatura, ignorando as ambições legítimas do genro e o frágil prestígio da sobrinha-prefeita. Em uma cidade onde a alternância de poder se tornou uma ficção, e onde o jogo democrático é manipulado como um roteiro de novela, a única certeza é que Zé Farias não quer largar o osso — e muito menos permitir que o poder escape de suas mãos, nem mesmo pelas vias do sangue.

Resta saber se o povo de Brejo vai continuar aplaudindo esse teatro — ou se, em 2028, o palco vai ruir sob o peso de sua própria encenação.

Afonso Cunha e demais Municípios maranhenses, beneficiários de emendas PIX devem enviar informações ao TCE

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, de relatoria do Ministro Flávio Dino, publicou, na edição do dia 30.05 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a convocação aos Municípios maranhenses beneficiários de transferências especiais oriundas de emendas parlamentares (emendas PIX), no período de 2020 a 2023.

Os municípios convocados deverão, no prazo de vinte dias corridos, a contar da publicação da convocação, informar a existência ou não de planos de trabalho referentes às mencionadas transferências e, em caso de existência dos mesmos, encaminhar cópia da documentação correspondente, contendo os elementos exigidos pela Administração Pública Federal.

Foram convocados os municípios de Açailândia, Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Araguanã, Arame, Arari, Axixá, Bacabal, Bacuri, Bacurituba, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Benedito Leite, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Brejo, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Buritirana, Cachoeira Grande, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Cantanhede, Caxias, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Coelho Neto, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Edison Lobão, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Joselândia, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Loreto, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Mirinzal, Monção, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, Nova Colinas, Nova Iorque, Olho d'Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Penalva, Peritoró, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Pirapemas, Poção de Pedras, Porto Franco, Porto Rico do Maranhão, Presidente Juscelino, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene, Rosário, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São Francisco do Maranhão, São João do Carú, São João do Paraíso, São João do Soter, São João dos Patos, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São Vicente Ferrer, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.

A responsabilidade pelo envio das informações é do Secretário Municipal de Administração ou do responsável pelo Controle Interno do Município, os quais deverão adotar as providências necessárias ao integral cumprimento das providências solicitadas. O peticionamento deverá ser realizado exclusivamente nos autos do Processo nº 3674/2025, devendo o número do processo ser expressamente indicado no protocolo.

Gestores públicos que iniciaram seus mandatos em janeiro de 2025 e que não disponham das informações requisitadas deverão obtê-las por meio de consulta à plataforma transferegov, do Governo Federal. Esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados exclusivamente por meio do e-mail: atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br

Com informações do TCE

“Fidel do Sertão”: O império paralelo de Zé Farias e o governo-fantoche de Thamara Castro

 

Zé Farias à esquerda x Thamara  Castro á esquerda

Com contratos milionários, falta de assistência aos mais pobres e domínio absoluto da máquina pública, o ex-prefeito Zé Farias mantém Brejo sob controle, enquanto sua sobrinha, a prefeita Thamara, cumpre papel decorativo. Diante disso, cresce o clamor popular por sua renúncia.

BREJO (MA) — Enquanto a população enfrenta filas na saúde, abandono nas comunidades rurais e omissão generalizada da prefeitura, quem governa de fato a cidade não ocupam o cargo de prefeito. Zé Farias, ex-prefeito e figura conhecida da política local, atua nos bastidores como o verdadeiro gestor de Brejo, valendo-se do mandato da sobrinha, Thamara Castro, como escudo e fachada institucional.

Apelidado nos corredores políticos como o “Fidel Castro do Sertão”, pela postura autoritária e pela longevidade de sua influência, Zé Farias segue comandando licitações, contratos e decisões estratégicas como se a cidade fosse um negócio familiar.

Prefeitura ou empresa privada?

Diversos contratos com valores considerados “exorbitantes” por observadores independentes vêm sendo firmados com prestadores de serviços ligados ao grupo político da família. Ao mesmo tempo, setores essenciais como saúde, educação e assistência social agonizam por falta de recursos e gestão eficaz.

“A cidade está sem médico em várias unidades, não tem remédio, mas os contratos de aluguel de carros e estruturas chegam a cifras astronômicas”, relata um servidor público que pediu anonimato.

A prefeita marionete

Eleita como promessa de renovação, Thamara Castro revelou-se apenas uma extensão do tio, obedecendo a diretrizes, mantendo nomeações orientadas por ele e não demonstrando qualquer autonomia frente às grandes decisões do município.

O clima entre vereadores e bastidores da prefeitura é de silêncio e medo. Qualquer tentativa de questionamento interno resulta em retaliações políticas, cortes de recursos e isolamento.

Diante disso, cresce entre lideranças políticas e representantes da sociedade civil o apelo para que a prefeita renuncie voluntariamente ao cargo, como ato de dignidade e responsabilidade pública. Sua permanência não só perpetua o domínio de Zé Farias como impede a reconstrução moral e institucional da cidade.

“Se ela não governa, se não decide, se é apenas usada, então a renúncia seria um gesto honroso, e não uma derrota. Seria um favor à cidade e à própria consciência”, afirma um membro da OAB local.

Vereador da oposição: uma resistência solitária

Enquanto a base governista permanece alinhada a Zé Farias, um único vereador da oposição tem se destacado na fiscalização, denúncias e atuação social. Mesmo com recursos limitados e sem apoio da máquina, ele promove ações concretas e cobra explicações do poder executivo com frequência.

Moradores já o comparam ao “prefeito moral” da cidade, em contraponto à gestão invisível de Thamara.

O uso pessoal da máquina pública

Para especialistas em administração pública, o caso de Brejo-MA é exemplo clássico de aparelhamento político: concentração de poder, vínculos familiares, uso privado da estrutura pública e enfraquecimento dos mecanismos de controle.

“O maior risco é que o povo normalize essa relação promíscua entre o público e o privado, como se fosse inevitável”, alerta um cientista político da UFMA.

E agora, Brejo?

A pergunta que paira no ar é: até quando o povo aceitará essa encenação? Quantas promessas serão feitas — e não cumpridas — antes que o eleitor perceba que quem sofre, na ponta, são sempre os mesmos: os mais pobres, os invisíveis do sistema.

Zé Farias pode continuar acreditando que é eterno. Mas até no sertão, a história mostra que o poder absoluto cansa, e o povo, um dia, acorda. E talvez, se Thamara tiver algum apreço por sua própria biografia, deveria ser ela a primeira a reconhecer que sua presença no cargo já não serve ao povo — apenas ao projeto pessoal do tio.

Urgente! Homem é executado a tiros dentro de casa próximo à Afonso Cunha

 

Um homem conhecido por Campininga foi morto a tiros dentro de casa na madrugada desta sexta feira (23), na localidade Cipó, próximo a cidade de Afonso Cunha-MA. Os disparos foram feitos por criminosos que invadiram a residência pela porta dos fundos da residência da vítima.

De acordo com o relato da esposa da vítima,  ela estava dormindo com o esposo e três crianças quando escutou barulhos de motocicletas se aproximando da residência. Em seguida, três suspeitos, entraram no imóvel que a família  dormiam e efetuaram sete disparos.

Ainda segundo a esposa da vítima, os homens filmaram a execução e seguida tomaram rumo  ignorado.

BREJO: Prefeita Thâmara Castro contrata empresa de Chapadinha por R$ 15,5 milhões

 

Prefeita Thâmara Castro

A prefeita Thâmara Castro, jovem gestora de Brejo (MA), parece encarnar com perfeição a figura do novo político brasileiro: simpático, midiático, “de boa aparência”, e perigosamente ignorado pela inteligência crítica do povo que governa. Nada contra a juventude ou o carisma — mas quando estes são a casca brilhante que esconde contratos suspeitas e estatísticas adulteradas, já não falamos de gestão pública, mas de uma simulação grotesca do poder.

O contrato escandaloso

R$ 15,5 milhões. Esse é o valor contratado pela Prefeitura de Brejo com a empresa Grannore Empreendimentos LTDA, cujo capital social é de apenas R$ 600 mil. Uma empresa de Chapadinha (MA), sem histórico relevante de grandes obras e sem lastro financeiro para garantir a execução de serviços dessa envergadura, foi escolhida para assumir um contrato 25 vezes maior que sua base financeira. Qual é a lógica disso? Nenhuma — exceto aquela que só a esperteza política compreende, e que a honestidade administrativa reprova.

A técnica da aparência

Antes de chegar à prefeitura, Thâmara Castro coordenava o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Agora, o MPF e o TCE investigam esse período por suspeitas graves: inflar o número de alunos, manipular estatísticas, relatar atividades inexistentes — em suma, fabricar uma realidade paralela para captar recursos e construir imagem.

Trata-se de algo mais profundo do que simples desorganização: é o uso da educação dos pobres como trampolim político, o que atinge o cerne da ética pública.

Política sem substância

A política, reduzida a uma sequência de contratos e narrativas, perdeu qualquer lastro moral. A linguagem pública virou performance: números bem apresentados, falas suaves, boas fotos — e nenhuma prestação de contas verdadeira.

O poder deixa de ser serviço e passa a ser espetáculo. E quem governa assim não lidera: encena.

Conclusão: entre o brejo e o pântano

A cidade de Brejo corre o risco de afundar num pântano institucional, onde a lama dos contratos obscuros se mistura ao silêncio conivente da câmara de vereadores, da imprensa amedrontada e da população adormecida.

O caminho de saída é a verdade. Que a prefeita esclareça os contratos, comprove a capacidade técnica da empresa envolvida, apresente resultados auditáveis sobre sua gestão anterior no EJA, e submeta-se à fiscalização dos órgãos competentes. Se não o fizer, não governa — apenas ocupa o cargo.

Núcleo de Fiscalização do TCE analisa contas de 70 Fundos Municipais de Saúde do Maranhão

 

Em atendimento a uma solicitação da Comissão de Transformação Digital e Inovação Tecnológica e Jurídica do TCE-MA, o Núcleo de Fiscalização III do TCE, sob a responsabilidade da Liderança 8, concluiu a análise das contas de 70 Fundos Municipais de Saúde (FMS) referentes ao exercício de 2021.

A ação atende ao disposto no Art. 5º da Resolução nº 410, de 06 de novembro de 2024. O normativo aprovado em 2024, estabeleceu novos procedimentos de controle externo a serem adotados pelo TCE em relação às contas anuais prestadas por mandatários e demais administradores do estado e dos municípios maranhenses.

A análise dos 70 FMS representa um importante passo no acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos destinados à saúde nos municípios do Maranhão, em consonância com as novas diretrizes de controle externo definidas pelo Tribunal de Contas. Os resultados desta análise deverão ser divulgados em breve pelo TCE.

O objetivo da demanda foi o de garantir a atuação rápida e racional dos processos de contas, evitando-se a incidência da prescrição nas contas relativas ao exercício de 2021, além de assegurar um controle mais eficaz e seletivo, uma vez que os relatórios elaborados terão impacto significativo sobre os dados da gestão da saúde de cada um dos entes analisados.

Fonte: tcema.tc.br 

Ex-prefeito Arquimedes Bacelar é proibido de realizar festas e pertubar o sossego alheio na Casa do povo.

 

Por decisão Judicial o ex-prefeito Arquimedes Barcelar está proibido de fazer eventos na famosa casa do povo, por desrespeito a lei local numero 370/24, sancionada pelo próprio  infrator da perturbação ao sossego.

Idosa ajuizou a presente AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR, alegando, em síntese, o seguinte:

A autora, idosa de 80 anos, reside há décadas ao lado do imóvel do réu, onde convive com seu marido, que se encontra acamado, e com um filho com deficiência. Relata que o réu promove festas freqüentes e barulhentas em sua residência, chegando a reunir até 2.000 convidados, com utilização de som em volume excessivo, causando perturbação ao sossego da vizinhança, composta majoritariamente por idosos, trabalhadores e famílias com crianças.

Alega, ainda, que a exposição contínua a tais eventos têm prejudicado sua saúde, resultando em problemas auditivos e insônia. Afirma que já tentou resolver a situação por meio do diálogo e acionamento das autoridades competentes, sem êxito.

Diante da continuidade da conduta do réu e da ausência de solução administrativa, a autora busca a tutela jurisdicional para garantir seu direito ao descanso e à tranquilidade.

Na decisão e Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto, Dr. MANOEL FELISMINO GOMES NETO decidiu que: ficando expressamente vedada a substituição da festividade por outro evento similar, independentemente da denominação adotada, em qualquer dia da semana.

Oficie-se ao Destacamento Policial Militar para que adote as medidas necessárias a fim de impedir a utilização de aparelhagem sonora por terceiros nas proximidades da propriedade da parte ré, em qualquer dia da semana, devendo os infratores ter seus veículos ou equipamentos sonoros apreendidos, além de serem autuados criminalmente por perturbação do sossego público, nos termos do art. 42 da Lei de Contravenções Penais.

Além disso, qualquer continuação da atividade sem o devido isolamento ou tratamento acústico, pode constituir em mecanismo de desrespeito às normas de direito público, e irreparável reconstituição ou amenização dos danos.

Considerando que, neste momento processual, restam suficientemente demonstrados os requisitos para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao réu, Sr. Arquimedes Américo Bacelar, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a cada novo evento realizado após intimação, a ser revertida em favor da parte autora.

Carnaval 2025: Almeidinha comanda segunda edição do bloco do menino em Afonso Cunha

O Bloco do Menino, organizado pelo líder político ALMEIDINHA, retorna em sua segunda edição do carnaval 2025 em Afonso Cunha, prometendo animar o público com uma programação especial.

Criado em 2024, o Bloco do Menino surgiu como uma iniciativa de ALMEIDINHA, e conquistou seu público por oferecer programação diversificada e respeito com os foliões.

Apesar do nome, o evento não é exclusivo só para crianças – todos estão convidados a participar da festa, que chega em 2025 com mais animação e novidades.

Programação musical

O Bloco do Menino contará com atração já confirmada:

Chibata Quente e Adriano Nunes.

 

FRAUDE! Justiça Federal consegue bloqueio do Fundeb de 10 municípios do Maranhão

 

Os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de EJA, para ampliar o recebimento de recursos federais.

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar.

Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

Fonte: https://oimparcial.com.br/

Afonso Cunha e Peritoró no ‘Top 3’ das emendas Pix, revela Folha

 

Ao centro da imagem, ex-prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar

Folha

Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024.

Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo” ou “muito baixo”. Já no caso dos municípios com índice “alto” ou “muito alto”, essa proporção é de 32%.

 

A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas –sem contar os recursos de bancada ou de comissão– que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT).

Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas.

Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma que municípios menores ou com menos estrutura costumam buscar essa modalidade de emenda porque ela tem liberação mais rápida. Os deputados, por sua vez, também preferem enviá-las para mostrar resultados ao eleitor.

“No caso da emenda de transferência especial [Pix] é só o município dizer ‘ciente’, indicar a conta e o banco, e o recurso vai entrar no caixa. Já a emenda com finalidade definida tem que passar por aprovação do projeto, relatórios de execução, e ainda pode ter impedimento técnico”, diz.

“Então os prefeitos de cidades menores ou com menos estrutura falam: pelo amor de Deus, não me manda emenda com finalidade definida, e muitos deputados já foram prefeitos”, afirma Atoji, lembrando que a lentidão foi uma das justificativas para a criação das emendas Pix em 2019. “O problema é que os municípios não têm transparência.”

O valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e são usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo, tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) como no de Lula.

 

A influência das emendas Pix se ampliou especialmente no último ano, com as eleições municipais. Mas, se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.

 

O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados para ao menos 400 municípios e três governos estaduais

 

A análise da Folha cruzou as chamadas “notas de empenho” das emendas —que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade— com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal.

O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento “baixo” (não há cidades de IDHM “muito baixo” nessa situação).

Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6.000 habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor cinco vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).

“O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município”, diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. “Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto”, argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).

O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: “Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso”.

Em 2022, a revista Piauí publicou que sua gestão inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para poder receber mais verbas no ano seguinte, o que fez a Justiça bloquear os repasses. Bacelar diz que foi um erro de sistema, que uma auditoria constatou não ter havido desvio e que é um dos defensores da maior fiscalização.

A professora da FGV Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, opina que a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil teve um impacto negativo na realização de políticas públicas, com gestores engessados e temerosos em gastar —uma tese conhecida como “apagão das canetas”.

“Uma parte da explicação [para a alta porcentagem de emendas Pix] pode ser esses gestores encontrando uma forma de conseguir aplicar verbas em áreas onde antes não conseguiam. É preciso fazer um estudo mais próximo para separar o joio do trigo: ver o que o gestor aplicou e o que é desvio de recurso”, diz.

No final do ano passado, após um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal e devem ter 70% aplicados em investimentos.

 Agora, os deputados e senadores autores das emendas precisam informar previamente o objeto e o valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. Elas também estão sujeitas a avaliações do TCU (Tribunal de Contas da União).

No início de 2024, o órgão publicou uma norma determinando que os beneficiários desses recursos insiram relatórios de gestão no site Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, da Transparência Brasil, isso pode ampliar a transparência a partir deste ano, se for seguido.

Do blog: https://gilbertoleda.com.br/