Dinheiro foi bloqueado nas contas da gestão de Angelica em Miranda do Norte; Afonso Cunha, gestão Arquimedes Bacelar; Bela Vista, gestão Augusto Filho e São Francisco do MA gestão Adelbarto…
Verbas federais bloqueadas são oriundas do Orçamento Secreto. A decisão é inédita e tenta conter a sangria de repasses suspeitos de irregularidades.
– Breno Pires – Folha de São Paulo, revista piauí
A Justiça Federal no Maranhão tomou uma decisão inédita no país:
determinou o primeiro bloqueio judicial de verbas do orçamento secreto por
suspeita de irregularidades. A medida, que paralisa 20,7 milhões de reais,
acontece mais de um ano depois que a imprensa publicou as primeiras denúncias
sobre o esquema criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar
apoio parlamentar no Congresso. A decisão judicial decorre de indícios de
fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão,
que falsificaram dados de saúde para dar uma cobertura legal aos parlamentares
que lhes mandaram verbas do orçamento secreto. A piauí revelou o esquema em reportagem na edição de
julho passado, sob o título Farra ilimitada.
Os bloqueios atingem os cofres de
quatro municípios maranhenses: Miranda do Norte (9,3 milhões de reais), Afonso
Cunha (6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (2,7 milhões) e São Francisco do
Maranhão (2 milhões). As quatro prefeituras fazem parte do grupo de cidades do
Maranhão que inflaram os números de seus atendimentos no SUS de um ano para o
outro. O superfaturamento eleva o teto de verbas em saúde que os deputados e
senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como
base os tetos superfaturados, despacham polpudas emendas às prefeituras e ainda
contam com o benefício de ficarem no anonimato.
A decisão não bloqueia todos os
repasses de emendas, mas o excedente entre o que os municípios receberam e o
que deveriam ter recebido se não tivessem fraudado os números. Foram quatro
decisões judiciais, todas com o mesmo propósito e todas solicitadas por
procuradores do Ministério Público Federal. O objetivo é evitar prejuízo aos
cofres públicos, caso os valores excedentes repassados irregularmente por
deputados e senadores às prefeituras sejam torrados. Sobre Miranda do Norte,
cuja prefeita é Angelica Bonfim (PL), mãe do deputado federal Junior Lourenço
(PL-MA), a Justiça observou “nítida e, em princípio, duvidosa discrepância” nos
números de atendimentos informados entre 2020 e 2021. “Verifica-se a existência
de indícios de que os dados […] encontram-se em dissonância com o quantitativo
de serviços de saúde efetivamente prestados naquele período.”
AJustiça Federal no Maranhão tomou uma decisão inédita no país:
determinou o primeiro bloqueio judicial de verbas do orçamento secreto por
suspeita de irregularidades. A medida, que paralisa 20,7 milhões de reais,
acontece mais de um ano depois que a imprensa publicou as primeiras denúncias
sobre o esquema criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar
apoio parlamentar no Congresso. A decisão judicial decorre de indícios de
fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão,
que falsificaram dados de saúde para dar uma cobertura legal aos parlamentares
que lhes mandaram verbas do orçamento secreto. A piauí revelou o esquema em reportagem na edição de
julho passado, sob o título Farra ilimitada.
Os bloqueios atingem os cofres de
quatro municípios maranhenses: Miranda do Norte (9,3 milhões de reais), Afonso
Cunha (6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (2,7 milhões) e São Francisco do
Maranhão (2 milhões). As quatro prefeituras fazem parte do grupo de cidades do
Maranhão que inflaram os números de seus atendimentos no SUS de um ano para o
outro. O superfaturamento eleva o teto de verbas em saúde que os deputados e
senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como
base os tetos superfaturados, despacham polpudas emendas às prefeituras e ainda
contam com o benefício de ficarem no anonimato.
A decisão não bloqueia todos os
repasses de emendas, mas o excedente entre o que os municípios receberam e o
que deveriam ter recebido se não tivessem fraudado os números. Foram quatro
decisões judiciais, todas com o mesmo propósito e todas solicitadas por
procuradores do Ministério Público Federal. O objetivo é evitar prejuízo aos
cofres públicos, caso os valores excedentes repassados irregularmente por
deputados e senadores às prefeituras sejam torrados. Sobre Miranda do Norte,
cuja prefeita é Angelica Bonfim (PL), mãe do deputado federal Junior Lourenço
(PL-MA), a Justiça observou “nítida e, em princípio, duvidosa discrepância” nos
números de atendimentos informados entre 2020 e 2021. “Verifica-se a existência
de indícios de que os dados […] encontram-se em dissonância com o quantitativo
de serviços de saúde efetivamente prestados naquele período.”
Os procuradores do MPF no Maranhão abriram investigações nas esferas
administrativa e criminal com base em duas fontes: a reportagem da piauí e uma análise da
Controladoria-Geral da União (CGU), que endossa a suspeita de fraude
em dezenas de municípios maranhenses. “A partir da análise da produção
hospitalar e ambulatorial informada pelos municípios do Maranhão, foi possível
obter sinalizações de aumento abrupto de um exercício para o outro,
concentrados em procedimentos que, na sua maioria, não são rastreáveis pelos
dados dos indivíduos atendidos, e, ainda, sem que houvesse aumento expressivo
na instalação hospitalar municipal nem na quantidade alocada de profissionais
de saúde”, diz a análise da CGU.
A piauí mostrou que a
cidade de Bom Lugar, que nem hospital tem, informou que seus atendimentos em
saúde aumentaram em 1.300% de um ano para o outro. O município de
Governador Luiz Rocha disse ao SUS que seus serviços saltaram 12.500%. Em Luís
Domingues, o salto foi da ordem de 39.000%. Em Igarapé Grande, as consultas
foram tão infladas que chegaram à média de 34 por habitante, padrão
que supera até o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média
anual é de 17 consultas por habitante. Santa Quitéria do Maranhão registrou
mais exames para detectar infecção pelo vírus HIV do que a cidade de São Paulo.
Pedreiras disse ter feito tantas extrações dentárias que dá média de dezenove
dentes extraídos por habitante. É a cidade mais banguela do Brasil.
Os deputados e senadores têm três formas de despachar dinheiro para suas
bases. As emendas individuais, nas quais cada parlamentar pode mandar até 17,6
milhões de reais por ano, com a devida indicação de sua identidade e do destino
do dinheiro. As emendas de bancada, em que cada bancada estadual pode, em
conjunto, mandar até 213 milhões de reais, sendo que as informações de autores
e valores também são públicas. E a forma mais controvertida de todas: as
emendas de relator-geral, que no ano de 2022 totalizam 16,5 bilhões de reais e
são conhecidas como “orçamento
secreto” porque são distribuídas sem que o autor seja conhecido. Os
valores das emendas de relator-geral também não são iguais para cada
parlamentar. Varia conforme o gosto de quem coordena o esquema. No caso da
Câmara, o mandachuva é o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
Segundo a CGU, “na análise agregada, tem-se o agravante ainda de que
cerca de 62% das emendas recebidas [pelas prefeituras maranhenses]
foram sem designação alguma do parlamentar remetente, segundo o que consta nos
sistemas de repasse do Ministério da Saúde”. Um dos solicitantes dos repasses
foi o deputado Junior Lourenço, que despachou mais de 10 milhões para Miranda
do Norte, que, até um ano antes, só tinha capacidade operacional para gastar 1
milhão de reais. Integrante do PL, o partido de Bolsonaro, Lourenço é candidato
à reeleição e apoia para o governo estadual o senador Weverton Rocha (PDT-MA),
que, por sua vez, é padrinho do prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar
(PDT), cujas verbas estão sob bloqueio. O prefeito de São Francisco do
Maranhão, Adelbarto Santos (PCdoB), apoia para deputado Josimar Maranhãozinho
(PL-MA), investigado por desvios de verbas no Maranhão. Outro aliado de
Maranhãozinho e de Lourenço é o prefeito de Bela Vista do Maranhão, Augusto
Filho (PL).
Em novembro do ano passado, a ministra Rosa
Weber, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado a suspensão da execução
orçamentária de repasses do orçamento secreto. Na ocasião, porém,
não se analisou a existência de irregularidades nos repasses, e sim o
descumprimento aos princípios constitucionais de transparência e da equidade na
distribuição de recursos públicos, destacando a falta de critérios técnicos. No
mês seguinte, a ministra autorizou que os pagamentos fossem retomados. O
Supremo ainda não realizou o julgamento definitivo das ações que pedem a
declaração de inconstitucionalidade das emendas do orçamento secreto.
Outros repasses do orçamento secreto
já chegaram a ser bloqueados por suspeitas de irregularidades, mas por meio de
órgãos de controle – nunca, como aconteceu agora, por ordem judicial. As quatro
decisões que congelaram a movimentação das verbas no Maranhão anteciparam-se,
inclusive, ao Tribunal de Contas da União. O TCU tem na sua pauta um pedido
semelhante de bloqueio, em decorrência das suspeitas de fraudes no SUS, mas
ainda não julgou a matéria. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo.
Os escândalos com verbas do orçamento secreto vêm se acumulando. A
Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, até hoje não
apresentou nenhum pedido à Justiça para investigar as irregularidades na ponta.
No caso do Maranhão, os 20,7 milhões de reais só estão bloqueados graças à ação
do Ministério Público Federal na primeira instância, assim como do Ministério
Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. “O MPF/MA, com
o apoio da CGU, MPMA e MPContas, está adotando todas as medidas necessárias
para proteger o patrimônio público, como, quando for possível, requerer
judicialmente o bloqueio dos valores irregulares, bem como investigando os
responsáveis por esses crimes”, disse à piauí o
procurador da República Juraci Guimarães, representante da Câmara de Combate a
Corrupção do MPF no Maranhão.
A apatia do Ministério da Saúde
também ajudou a disseminação das fraudes no SUS via orçamento secreto. “A
fragilidade do controle do Ministério da Saúde possibilitou que fossem
inseridos pelos municípios maranhenses procedimentos fictícios nos sistemas de informação
do SUS”, disse o procurador Guimarães, ao ressaltar que os recursos públicos
não resultaram em qualquer melhoria para a rede de saúde da população
maranhense. Além da falta de controle, o sistema do Ministério da Saúde é
ineficaz para o combate às fraudes. Um dos problemas é que o Ministério da
Saúde não exige dos municípios a identificação do paciente atendido, bastando
apenas inserir o código do procedimento (exame de ultrassonografia, por
exemplo) e a quantidade.
O esquema do orçamento secreto com
consultas fantasmas é uma conexão direta entre parlamentares em Brasília e
prefeituras no Maranhão. A suspeita, sob investigação da Polícia Federal em
outros casos, é de que parlamentares recebem propina em troca das emendas que
favorecem as prefeituras. Uma parte das verbas – que, em alguns casos, pode
chegar a até 30% da emenda – vira o que os corretores de propina em atividade
no Congresso chamam de “volta”. São casos que a classe política em Brasília
sabe que um dia vão estourar, só não sabe quando.
