Contas com recursos federais para Educação em Afonso Cunha não aparecem durante audiência Pública com MP

 

O Ministério Público do Estado vai expedir uma recomendação para que os recursos federais destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Afonso Cunha sejam depositados em contas de banco públicos como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. A medida foi anunciada, nesta sexta-feira (24), durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre Educação. 

Ao orientar os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) sobre a importância, as competências e funções da organização, a promotora de Justiça da Comarca de Coelho Neto, Elisete Pereira dos Santos, trouxe ao conhecimento público uma série de irregularidades cometidas pela administração do prefeito Arquimedes Bacelar. 

Durante a explicação aos conselheiros de como acessar a internet para fiscalizar a conta onde estão os recursos federais destinados à Educação no município, foi constatado que eles não estavam em nenhum banco público. O procurador do município alegou o dinheiro estava indo para o Bradesco para pagar a Folha de Pagamento. Mas promotora questionou que apenas uma parte dos recursos é destinada ao pagamento de pessoal e cobrou a conta onde o restante da verba estava. 

“Por gentileza favor especificar as contas”, solicitou. Mas elas não foram fornecidas e não houve uma consulta pública às contas. A conduta é vedada porque a legislação não permite mais que os recursos sejam transferidos para outras contas justamente para permitir o acesso às informações. 

Uma das irregularidades também foi a presença do pré-candidato a prefeito, Pedro Medeiros, ex-secretário municipal de Educação no conselho. 

“Pedro Ferreira Medeiros: ele se encontra aqui? É o vice-prefeito? Então ele não é representante. Está errado. Ele não pode ser porque a lei proíbe”, explicou a promotora para a vergonha da administração municipal. 

Com sua presença na audiência, Arquimedes Bacelar tentou convencer os presentes de sua atuação na Educação municipal, mas o contorcionismo verbal não funcionou. “A questão do Ateneu não é questão de obra”, tentou justificar o abandono da escola Ateneu Duque Bacelar, hoje destruída e em condições insalubres. O prefeito alegou que o município “hoje é rodeado por um desmatamento”, “17 mil hectares”, com “água que vem do solo”, e outras conversas. “A questão da escola Ateneu que tá fedendo é a natureza e eu provo isso. Tá tendo um serviço, mas não vou garantir”, esbravejou o prefeito, sendo admoestado pela promotora de que passe os dados técnicos e as providências para a engenharia. E, por diversas vezes, a representante do Ministério Público, pediu “para o senhor Arquimedes colaborar”.