Por
ATUAL7
Auditoria aponta que a GPA Construções e Serviços
Ltda recebeu quase R$ 352 mil por reformas não realizadas em escolas de
Anapurus. PF também investiga o caso.
A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles (PSDB), tem o prazo de 30 dias para
explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre o uso de
dinheiro público para pagamento por serviços fantasmas.
A ilegalidade é apontada pela própria corte, conforme revelou o ATUAL7, em
auditoria sobre recursos dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), sucedido
pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A
citação à gestora foi emitida no dia 9 de dezembro do ano passado, mais de um
ano após a realização da auditoria, finalizada desde outubro de 2018. O relator
é o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.
Embora
tenha confirmado ao ATUAL7 já estar ciente do teor dos levantamentos sobre a
destinação dos recursos e da abertura do prazo para apresentação de defesa, o
procurador do município, Luan Lessa Santos, não confirmou quando houve,
oficialmente, a citação. Garante, porém, que “irá se manifestar formalmente no
prazo regimental”.
Segundo
a auditoria do TCE, dos mais de R$ 15 milhões recebidos dos precatórios do
Fundef em 2018, a gestão Vanderly Monteles repassou ao menos R$ 351.940,05 para
a empresa GPA Construções e Serviços Ltda – ME, que fica em Raposa, na Região
Metropolitana de São Luís, sem a devida contraprestação dos serviços de
reformas em escolas do município.
Os
auditores dizem que a GPA embolsou exatos R$ 561.086,42 para realizar em
diversas escolas da zona rural de Anapurus os serviços de pintura; cobertura e
proteções; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; e de revestimentos
e esquadrias. Contudo, apesar dos processos de pagamentos apresentados pela
prefeitura garantirem que os serviços foram 100% concluídos, em pelo menos
quatro unidades, apenas a pintura foi executada.
Esses
contratos, inclusive, foram omitidos da corte de Contas estadual, violando as
leis de Licitações e de Acesso à Informação, além de instrução normativa do TCE-MA
que torna obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à
fiscalização das contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de
Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública).
Por
se tratar de dinheiro público federal, mostrou o ATUAL7, a Polícia Federal
também investiga o caso.
Em
nota, o procurador do município de Anapurus diz que a prefeitura “sempre adotou
muita cautela na utilização de tais recursos, sobretudo em virtude da enorme
controvérsia estabelecida em torno da forma com que o recurso poderia ser
gasto”, e que o “uso de tais recursos sempre foi pautado nas recomendações
exaradas pelos órgãos da Rede de Controle, especialmente pelos acórdãos do
TCU”.
“Atento
às recomendações e ciente de que muitos pontos sobre a correta utilização do
recurso ainda não havia sido objeto de deliberação pelos órgãos da Rede de
Controle, esta municipalidade protocolou uma consulta no TCE/MA com vários
quesitos sobre a correta utilização do recurso, mas até o momento ainda não foi
respondida”, garante a gestão municipal, completando: “as
recomendações/determinações sobre a matéria, contidas nos vários acórdãos do
TCU, foram sofrendo sensíveis modificações, especialmente ao longo dos anos de
2018 e 2019, quando muitas prefeituras já estavam executando o recurso”.
O
ATUAL7 não conseguiu o contato da empresa GPA Construções e Serviços. O espaço
segue aberto para manifestação.
