Em uma iniciativa de fundamental importância para o desenvolvimento local, o Ministério Público do Estado do Maranhão realizará, na próxima sexta-feira (24), às 10h, na sede da Câmara Municipal de Afonso Cunha, uma audiência pública de “Defesa à Educação”. 

A audiência será liderada pela promotora de Justiça, Elisete Pereira dos Santos, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto. O tema será o “acesso dos professores, pais de Alunos, membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) e a sociedade do município de Afonso Cunha aos recursos federais, estaduais e municipais que compõem o Fundeb do município de Afonso Cunha”. 

A audiência é um instrumento essencial para que sejam avaliadas as políticas públicas educacionais e o que foi feito dos recursos enviados pelo Governo Federal ao município. Afonso Cunha tem apenas 24 estabelecimentos de ensino, na zona rural e urbana e 3.525 alunos matriculados, de acordo com dados do Ministério da Educação. Somente de janeiro até maio deste ano, o município já recebeu R$ 1 milhão e 963 mil, 469 reais e 44 centavos de transferência do Fundeb; 205 mil, 876 reais e 80 centavos do Programa de Apoio à Alimentação Básica. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e qualquer cidadão pode acessar. A estimativa de receita total do Fundeb para 2024 que cairá nos cofres municipais é de R$ 29 milhões, 891 mil, 879 reais e 58 centavos caso a Prefeitura tenha cumprido todos os requisitos para as complementações. 

A pergunta que não quer calar é: para quais escolas essa dinheirama toda foi investida? O pré-candidato a prefeito, Pedro Medeiros, ex-secretário municipal de Educação tem muito a esclarecer.