Como parte das investigações a
respeito do desvio de bens apreendidos em inquéritos policiais em Chapadinha,
foram cumpridos na manhã desta quarta-feira, 27, três mandados de busca e
apreensão em Chapadinha e um em Mata Roma. Os mandados foram cumpridos em
endereços residenciais e no Setor de Distribuição do Fórum da comarca.
Com base em solicitação da Direção do Fórum, a Polícia Civil
abriu uma investigação sobre a subtração de itens de dentro de uma Secretaria
Judicial. A situação estaria acontecendo desde o início de 2020. Foi constatado
que os termos de remessa eram adulterados para suprimir a descrição de alguns
bens apreendidos pela Polícia, como dinheiro, celulares, armas, munições e
objetos relacionados ao tráfico, como balanças de precisão. Esse termo
adulterado era enviado no lugar do original para a Secretaria Judicial.
O avanço das apurações apontou que alguns celulares,
originalmente apreendidos pela Polícia e encaminhados para o Judiciário,
estavam sendo utilizados por terceiros, com linhas ativas. Um dos aparelhos de
celular desviados estava habilitado com uma linha em nome do sobrinho de um
servidor público lotado no Setor de Distribuição do Fórum de Chapadinha. Ele
tinha a função de receber os inquéritos e objetos enviados pela polícia.
Ao pedido de busca e apreensão apresentado pelos delegados da
Polícia Civil de Chapadinha, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca acrescentou
diligências, como a busca e apreensão dentro do Setor de Distribuição do Fórum,
em busca de documentos que pudessem comprovar as fraudes e o uso de
computadores para manipulação dos documentos.
Além disso, o MPMA solicitou a quebra de sigilo telemático de
aparelhos de telefonia celular, os quais eram bens apreendidos e foram
desviados dentro do Fórum. Essa demanda também foi deferida e a decisão já foi
encaminhada para cumprimento pela empresa Google INC.
Redação: CCOM-MPMA.
