Termina às 19 horas de hoje segunda-feira (15) o prazo
para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral
competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e
vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado
obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo
Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e
disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um
cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um
candidato a prefeito, com seu respectivo vice. Já para o registro de candidatos
a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem
preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem
preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada
a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para
candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de
cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC
nº 58/2009).
O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na
urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30
caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome,
nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde
que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor
e não seja ridículo ou irreverente.
Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa
ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se
refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz
eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado
no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.
O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido
impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das
condições de elegibilidade.
Outros prazos
Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus
candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo
máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo
eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.
Já 02 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos
partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais,
observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no
caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número
máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).
Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de
registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de
substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição
poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período
de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à
substituição.
JP/TC
