O ato público reuniu multidão em protesto contra ameaça de despejo pela
Costa Pinto na Praça
Gonçalves Dias
Cerca de 03 mil pessoas compareceram a ato público convocado
pela Prefeitura municipal de Aldeias Altas com apoio da sociedade civil
organizada que se mobilizam para barrar na Justiça a cobrança indevida de taxas
sobre propriedade de terrenos cobradas irregularmente pela Empresa Costa Pinto,
que ameaça despejar cerca de 05 mil famílias da sede do município.
Liderado pelo Prefeito Dr. Tinoco o ato público ocorreu na
Praça Gonçalves Dias na tarde da última terça-feira, 12 de abril. Na
oportunidade o gestor municipal e demais autoridades presentes se solidarizaram
com o povo de Aldeias Altas que estão sendo coagidos a reconhecerem a dívida
sob a ameaça de serem despejados de suas residências caso não assinem o
documento.
De acordo com a
denúncia, os responsáveis pela empresa Costa Pinto (Hoje PALANO), estariam
cobrando aos cidadãos aldeias-altenses valores que variam entre R$ 3.500 mil e
R$ 12 mil que segundo eles garantiria a titularização do terreno.
Diante do crime de cobrança indevida por ameaça de coação, o
prefeito Dr. Tinoco acionou todo o corpo jurídico da Prefeitura de Aldeias
Altas e colocou os advogados à disposição para defender os direitos dos
cidadãos.
Em sinal de protesto contra essa atitude da Costa Pinto, Dr.
Tinoco em meio à multidão apresentou documentos comprobatórios de que todos os
terrenos haviam sido adquiridos por meio de doações aos munícipes. Ele
enfatizou que os 600 hectares de terras na sede do município reclamados pela
Costa Pinto, fazem parte de um acordo entre a empresa, ex-funcionários e a prefeitura
que na época isentou a mesma de pagamentos de impostos em troca das doações.
Ele enfatizou ainda que moradores assentados nessas áreas tem
todos os direitos estabelecidos na Lei Capião e fez questão de frisar que a
administração atual levou desenvolvimento para essas comunidades como asfalto,
melhoramento de ruas, UBS, Ponte de concreto, dentre outras ações, por entender
que a área pertence ao município.
O gestor municipal denunciou que os moradores do Povoado
Gostoso, que está dentro da área limite da Costa Pinto, também estão sofrendo
esse tipo de ameaça. Ele acredita que toda essa perseguição deve-se as eleições
municipais deste ano, quando adversários políticos se utilizam de atitudes
inescrupulosas para garantir vantagens nas urnas.
“Todas as vezes que
aproxima de um momento político nessa cidade começa esse tipo de coisa, a
pressão sobre nosso povo e agora foi pior, querem tirar de vocês a dignidade
que são suas próprias casas”, disse.
Dr. Tinoco afirmou que “Ninguém invadiu terra de ninguém. Todas
essas terras e seus lotes foram doados para cada um de vocês. E mesmo que alegue
a invasão, isso teria que ser num momento oportuno e não agora em ano de
eleição, e a Lei garante que as terras têm dono sim, são vocês. Aqui ninguém
vai pagar taxa nenhuma e aqueles que pagaram enganados podem ficar tranqüilos
que nada disso vai valer. Vocês não são obrigados a assinarem nada”, frisou
o prefeito.
Dr. Tinoco ressaltou ainda que a Costa Pinto, na época que
decretou falência, seus responsáveis deixaram a cidade sem arcar com o
pagamento dos fornecedores e com os direitos trabalhistas e isso também fez
parte de acerto para que os terrenos onde hoje situam-se bairros como
Greenville, Vila Rita Reis, Vila Costa Pinto, Matadouro, São Francisco e Limpeza,
fossem doados aos cidadãos prejudicados com a política de gestão da empresa que
ficou devendo também impostos ao município.
“É uma vergonha o que está acontecendo em Aldeias Altas. Eu
não vou abandonar a causa e ninguém aqui vai colocar vocês para rua, para fora
da casa de vocês”, afirmou Dr. Tinoco que por meio dos assessores jurídicos da prefeitura
vai ingressar no Tribunal de Justiça do Estado para que toda a área em litígio
seja desapropriada para o povo.
O ato público desta terça-feira (12), foi o primeiro de
outros que irão acontecer e contou também com a presença de representantes
sindicais, lideres comunitários, quilombolas, estudantes dentre outros
seguimentos da comunidade.
O advogado Ítalo Noronha, que compõe o setor jurídico da
prefeitura aproveitou o momento para tirar duvidas sobre os direitos da
população neste caso. “Todas as pessoas que estão envolvidas com
esse problema precisam saber do direito de cada um. A Costa Pinto não é mais
proprietária dessas terras e todos vocês que tem casa e que estão em seus
terrenos há muito tempo, podem se utilizar do Instituto de Usucapião Urbano que
defende os que construíram suas moradias com até cinco anos de posse e sem
nenhuma notificação judicial nesse período, já são proprietários desse lote, o
que falta é uma declaração oficial que pode ser feita em qualquer cartório e
mesmo para aqueles que adquiriram a terra com menos de cinco anos a Lei
protege, pois se soma todo o tempo do antigo proprietário que lhes dá direito
de posse”, frisou o advogado.
Com informações da ASCOM: Aldeias Altas, com edição do Portal
Afonso Cunha
