segunda-feira, 8 de julho de 2024

Número da conta e banco onde estão depositados milhões do Fundeb de Afonso Cunha ainda não foram divulgados

 

Um mês e meio depois da audiência pública com o Ministério Público para tratar dos problemas educacionais no município de Afonso Cunha, permanece o “mistério” sobre qual o número da agência, conta bancária e instituição financeira onde o prefeito Arquimedes Bacelar determinou que fossem depositados os recursos federais destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

Depois da audiência pública, o próprio vice-prefeito e pré-candidato a prefeito apoiado pelo prefeito Arquimedes, o ex-secretário de Educação Pedro Medeiros, não teve vergonha de não saber informar novamente, em plena Câmara Muncipal, em qual banco e qual conta corrente estão depositados os recursos do Fundo. A lei determina que parte dos recursos precisa estar em contas públicas para que qualquer cidadão tenha acesso.

 “O senhor tem um prazo para nos passar essas contas?”, interpelou o vereador Zico Bento. “Mais breve possível”, respondeu o afilhado político de Arquimedes Bacelar. Até a data de hoje a informação não foi dada. 

Na semana passada, o prefeito Arquimedes tentou fazer “média” com a população por ter distribuído um abono salarial aos professores titulares, aos zeladores, motoristas vigias e cozinheiras. O problema é que a lei determina que 70% dos recursos anuais totais do Fundeb sejam destinados ao pagamento dos profissionais. Quando a Prefeitura não utiliza a verba, é obrigada a ratear as sobras para abono aos profissionais da educação. Isso significa que se os recursos fossem direcionados à melhoria dos salários nem haveria necessidade de abono. 

De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, de janeiro a julho deste ano, a Prefeitura Municipal de Afonso Cunha já recebeu, entre transferência e complementação do Fundeb, o total de R$ 11 milhões, 893 mil,135 reais e 30 centavos. E mais 637 mil, 495 reais e 43 centavos de transferência de cotas estadual e municipal do salário-educação. 

Os valores recebidos são públicos e qualquer cidadão pode consultar. Perguntar não ofende: por que ninguém sabe onde esses milhões estão depositados?

 

 

 

 

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