Justiça determinou interdição do Ateneu Duque Bacelar e obrigou a gestão Arquimedes a reformar a escola

 

Desde março deste ano, o juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, Drº  Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, já havia expedido a decisão de interditar, imediatamente, a Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar até que fossem realizados os reparos estruturais mínimos. Uma ação cível pública foi movida pelo Ministério Público para obrigar a administração do prefeito Arquimedes Bacelar a implementar políticas públicas, reforma e reaparelhamento do estabelecimento escolar classificado como em “situação precária”. 

O prazo estabelecido para reforma e reparação era de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), com objetivo de regularizar todos os problemas da escola e arredores do prédio inundados de poças e alagamentos frequentes durante todo o período chuvoso. De acordo com a decisão judicial, a multa deveria ser aplicada na pessoa física do prefeito Arquimedes Bacelar, “por ato atentatório à justiça”, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de bloqueio e sequestro dos valores eventualmente depositados em todas as suas contas bancárias. 

O juiz determinou ainda que fosse providenciado no prazo de 05 (cinco) dias, local adequado para realização das aulas até que os reparos fossem finalizados e enquanto perdurar a interdição. Neste caso, o teto estabelecido para a multa diária foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais), “sem prejuízo de reavaliação e majoração em caso de reiterado descumprimento”. 

Ou seja, Arquimedes descumpriu uma decisão judicial. Há dois anos, alunos e professores de uma escola tradicional de Afonso Cunha vivem em condições insalubres, sob risco de doenças como a dengue ou de sofrerem algum acidente escorregando na água acumulada. Em 6 de julho de 2022, a promotora Elisete Santos fez a primeira visita à escola e encaminhou umofício à Secretaria de Educação, ao Prefeito e à Secretaria de Obras para que todos tomassem conhecimento da situação. Mas não houve resposta. Na época, a diretora da escola, Lindinalva Lima, afirmou que o Prefeito Arquimedes Bacelar estava ciente do problema enfrentado pela escola. 

Este é o retrato de uma administração que, além de não respeitar a Justiça, ainda insiste em empurrar como seu sucessor justamente o secretário que era o responsável pela Educação municipal, o vice-prefeito, Pedro Medeiros. Responsável?