Bomba! MPF solicita ao TCE/MA a realização de auditorias relativas ao Censo Escolar/EJA em mais 20 municípios maranhenses
Arte: Comunicação MPF
Órgão
busca apurar se dados teriam sido inflados para obtenção de recursos indevidos
do Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de
Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do
estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O
órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à
quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos
em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU)
aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar
pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente
participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente
proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos
do FUNDEB.
O MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias
em relação aos seguintes municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do
Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do
Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão,
Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão,
Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coêlho Neto, Brejo e Turilândia.
Para o procurador da República Juraci Guimarães,
Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos
municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à
população desses municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo
crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da
pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias
pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com
demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio
público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática
da fraude.”
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão
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