O Tribunal de Contas
do Estado do MA emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da
administração direta do Município de Afonso Cunha, de responsabilidade do
Prefeito Arquimedes Américo Bacelar, exercício financeiro de 2017, por conta de
inúmeras irregularidades.
O pleno decidiu também julgar irregulares as contas
prestadas pelos ordenadores de despesa da Prefeitura de Afonso Cunha,
Arquimedes Américo Bacelar (Prefeito), Analídia Bacellar (Secretária Municipal
de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (Secretário Municipal de
Educação), exercício financeiro de 2017, em razão, entre outras, das seguintes
ocorrências: abertura de crédito adicional no total de R$ 6 milhões sem o
respectivo decreto que autorizou o aumento da despesa; irregularidades no
Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à aquisição de medicamentos e
materiais médicos; irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2017, destinado
à contratação de empresa para realização de eventos culturais, no valor de R$
1.293.516,67 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e dezesseis
reais e sessenta e sete centavos); irregularidades na Tomada de Preços nº
002/2017, destinado à contratação de empresa para execução de obra de conclusão
de creche tipo II, no valor de R$ 1.050.976,92 (um milhão, cinquenta mil,
novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).
Foi imputado à Analídia Bacellar, débito de R$
468.191,03 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e um reais e
três centavos), além de multa de R$ 46.819,10 (quarenta e seis mil, oitocentos
e dezenove erais e dez centavos). A Milton Nilson Vasconcelos Bastos,
Secretário Municipal de Educação, foi imputado o débito de R$ 624.958,21
(novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e
um centavos), além de multa de R$ 62.495,82 (sessenta e dois mil, quatrocentos
e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).
O prefeito Arquimedes Américo Bacelar também recebeu
multa no valor de R$ 15 mil.
Do blogdominard.com.br
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