Com a
visita ao município de Cachoeira Grande, na região do Munim, o Tribunal de
Contas do Estado (TCE-MA), começou, nesta semana, a fiscalizar a aplicação das
verbas recebidas pelos municípios maranhenses por meio dos precatórios do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF).
A
atividade integra o Plano Semestral de Fiscalização do TCE e será realizada na
modalidade Inspeção, que é o procedimento utilizado para suprir omissões e
lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à
legitimidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por
qualquer responsável no âmbito da jurisdição do TCE/MA.
No
caso específico desse município, a fiscalização está sendo acompanhada pelo
Ministério Público de Contas (MPC), por meio da procuradora de Contas Flávia
Gonzalez Leite, que também participou de fiscalização com o mesmo objeto no
município de Presidente Juscelino, dessa feita numa iniciativa da Rede de
Controle da Gestão Pública no Maranhão.
Entre
auditores e técnicos, estarão envolvidos no trabalho de campo os servidores
Gerson Portugal Pontes, Luiz Augusto Pacheco Amaral Júnior, Odilon Mendes de
Castro Filho, Domingos César Everton Serra, Maria Natividade P. Farias, Fidel
Klinger Rego, Mônica Valéria de Farias, Luiz Augusto Pacheco Amaral Junior,
Jorge Alencar Neto e Valéria Cristina Vieira Moraes.
Além
de Presidente Juscelino, a lista de municípios que integram o plano semestral
do TCE inclui, Poção de Pedras, Vargem Grande, Vitorino Freire, Senador La
Roque, Codó, Bacabal, Centro do Guilherme, Cidelândia, Santa Helena, Axixá e
Centro Novo do Maranhão.
A
escolha dos municípios leva em conta a chamada Matriz de Risco, um conjunto de
indicadores que fornece ao TCE indícios de eventuais irregularidades nas
diversas áreas sob a responsabilidades dos gestores públicos. Os trabalhos
prosseguem até o final de novembro, quando serão divulgados seus resultados.
Fonte:
TCE/MA.
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