Após receber relatos
de pessoas de diversos municípios do Maranhão, como por exemplo, Pedreiras e
Bacabal, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) enfatizou seu
posicionamento contra a postura do Governador do Estado do Maranhão, Flavio
Dino (PC do B), de leiloar veículos e motos no Estado. Só até julho de 2017,
2.439 veículos e motos foram apreendidos,
sendo grande maioria de pessoas carentes que utilizam o automóvel como
instrumento de trabalho.
Sobre a situação,
Wellington lamentou que o Governador Flávio Dino seja tão irresponsável sob a
perspectiva social.
“Enquanto o Supremo
Tribunal Federal deixa claro seu posicionamento firme quanto à ilegalidade da
apreensão de veículos, o Governo do Estado insiste em apreender os veículos de
maranhenses. Só em 2017, quase 2.500 veículos e motos já foram leiloados pelo
Governo do Estado. Em menos de 3 anos do Governo Flávio Dino, mais de 10 mil
veículos e motos foram leiloados. São veículos e motos dos nossos maranhenses.
De homens e mulheres, trabalhadores. Na contramão da responsabilidade social, o
Governo intensifica apreensão de motos e veículos no interior para leiloar e
gastar com propaganda. Um verdadeiro DESRESPEITO E ABSURDO”, disse Wellington.
É de autoria do
deputado Wellington o Projeto de Lei Nº 099/2017, que prevê o impedimento da
retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. Tramita
também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite o
parcelamento em até 12 vezes o pagamento do IPVA dos seus veículos com desconto
na folha de pagamento.
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