A Câmara Municipal de Afonso Cunha preza
pela transparência e tem buscado aprimorar os mecanismos de divulgação das
informações referentes ao Poder Legislativo. Desde janeiro de 2015, com a Lei
Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - até os dias atuais, a
Câmara visa garantir a ampliação da transparência.
No site oficial http://portaldatransparenciama.com.br/portal/?id=23 são apresentados
Relatórios de Gestão Fiscal, Demonstrativos da Execução Orçamentária,
Relatórios de Compras, Extratos de Contratos e Termos Aditivos, Demonstrativos
de Despesas de Viagens, Nomeação de servidores em cargos em comissão, Relatório
de Serviços, Balanços Patrimoniais, Financeiros e Orçamentários, Despesas Pagas
e Liquidadas, Demonstrativos das Variações Patrimoniais, Comparativos e com Licitações,
Processos Legislativos, entre outros, viabilizando a transparência ativa.
A Mesa Diretora regulamentou a
publicação mensal, no site oficial da Câmara, de forma individualizada, do
relatório de gastos referentes à verba de gabinete. A prestação de contas dos
vereadores também está disponível, Por meio do Portal da Transparência
Municipal, http://portaldatransparenciama.com.br/portal/?id=23
destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se
relacionem à arrecadação e aos gastos dos Poderes Municipais.
Em cumprimento a Lei nº 9.755, de 16 de
dezembro de 1998 (Contas Públicas), estão disponíveis no Portal Transparência Afonso
Cunha - Câmara Municipal Portas Abertas - em atendimento ao princípio da
publicidade consagrado no art. 37, caput, da Constituição Federal.
A medida permite que qualquer
interessado possa solicitar informações ao Legislativo, que não estejam
disponíveis no site, por meio de formulário próprio protocolado na Divisão de
Expediente da Câmara Municipal, garantindo a transparência passiva.
Acesse os links:
Câmara Municipal de Afonso Cunha
Marcos Antonio Ferreira Crispim
Presidente
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