O
Conselho Tutelar não possui um veículo exclusivo para realização de suas
diligências (apenas ás sexta feiras) e falta freqüentemente por falta de
combustível. A casa que foi alugada pelo Prefeito Municipal, que era apenas por
30 (trinta dias), está completando 2 (dois) anos e não atende as especificações
mínimas para funcionamento do C.T. É necessária uma sala para reuniões
sigilosas a fim de averiguar denúncias de maus tratos e tomadas de decisões dos
Conselheiros.
“Foram
expedidos vários ofícios ao governo municipal: Informando a falta de estrutura
física do prédio onde deveria funcionar a sede do Conselho Tutelar; requerendo
a reforma do prédio sede e material de expediente para o registro dos seus
trabalhos” disse um conselheiro a nossa reportagem.
Foram
realizadas duas reuniões com o Prefeito Municipal para a busca de soluções dos
problemas apresentados e já conhecidos pelo gestor.
Foi
feito um acordo (ajuste de conduta) com o Prefeito Municipal e os Conselheiros
Tutelares perante a Promotoria de Justiça na cidade de Caxias-MA. Neste acordo
ficou estipulado um prazo que se encerrou em outubro de 2014 UM ACORDO PERANTE
A PROMOTORIA.
O
Prefeito Municipal, junto com os Conselheiros Tutelares, fizeram uma visita ao
antigo prédio do Conselho Tutelar, e nessa oportunidade, o referido gestor se
comprometeu em começar a obra e entrega-la em duas semanas. Também esse prazo
se encerrou e nada foi feito.
Por
todo esse descaso do gestor municipal com relação ao Conselho Tutelar de
Aldeias Altas, que, por causa dessa situação não pode desenvolver suas
atividades, é que os Conselheiros Tutelares fizeram este protesto amparado pela
Constituição Federal e pelo Bom Senso.
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