Os vereadores da Câmara Municipal de Afonso Cunha discutiram e
aprovaram as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício 2016, em sessão ordinária, na noite da última sexta-feira (19). Do
conjunto, nenhuma emenda foi rejeitada.
O Projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2014 a 2017. A LDO foi
definida pelo artigo primeiro, parágrafo segundo da Constituição Federal e pela
Lei Complementar 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento
financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de
objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos
no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal. Outro
intuito é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal
destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade
social para a população.
Sobre a presidência do vereador Marcos Crispim esteve presente
os vereadores Nó Cego, Carlos Magno, Pedro Medeiros, Maria Sandra, Disney Maia e
Chico Brito. Ausentes os vereadores Zico Bento e Fernanda Braga.
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