O prefeito José Leane acompanhado do presidente da Câmara municipal
de Afonso Cunha, vereador Marcos Crispim e do deputado estadual Fábio Braga estão
em Brasília participando da XVIII Marcha dos prefeitos e prefeitas em Defesa
dos Municípios, que foi aberta oficialmente nesta terça-feira e se estenderá
até a próxima quinta-feira (28).
A Marcha irá debater
a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de
consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios), também consta
ainda na pauta de discussões, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei
8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual
permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais
para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015,
que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem
cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.
Leane destacou que o
movimento conta com a participação de cerca de 4 mil gestores públicos de todo
o País, que passa por um momento delicado e os municípios do porte de Afonso
Cunha precisa de ajuda, “Vamos em Brasília em busca de mais melhorias para o
município, juntamente com os vereador Marcos e do nosso deputado Fábio Braga,
também salientou que na oportunidade irá visitar os deputados federais e
senadores para buscar emendas parlamentares e acompanhar emendas já realizadas
que estão enroladas por alguma burocracias”, destacou o gestor.
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