A Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social foi recebeu na manhã de hoje (12), o Kit
Conselho Tutelar, Programa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Kit é
composto por 01 carro (Spin-Chevrolet).
A habilitação foi realizada pela equipe responsável,
EXCLUSIVAMENTE no sistema da Secretaria Nacional com senha de acesso de
responsabilidade da Gestão Municipal.
O Prefeito José Leane de Pinho Borges assinou a documentação
necessária junto à Concessionária e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos,
estando com a chave de acesso.
O Programa tem por objetivo reforçar a estrutura dos
conselhos tutelares dos municípios brasileiros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o
conselho tutelar tem por missão zelar, em nome da sociedade, pelos direitos da
criança e do adolescente. Embora a sua existência esteja prevista em lei,
muitos conselhos sofrem com a falta de estrutura. As violações de direitos
humanos, mostram que, somente no primeiro semestre de 2014, foram encaminhadas
73.579 denúncias aos conselhos tutelares. Em muitos casos, a resposta chega
atrasada devido à falta de estrutura.
Durante a cerimônia, o prefeito ressaltou a importância da
ação. “Os investimentos nesse setor vem sendo realizados desde a nossa primeira
gestão. Melhorar a infraestrutura do Conselho é uma prioridade, pois isso
valoriza o trabalho dos mesmos. Além de possibilitar melhor atendimento a essa
parcela da população que tanto precisa que são as crianças e adolescentes” disse.
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