O Município de Afonso Cunha será contemplado com o PRONATEC

O município de Afonso Cunha será contemplado com o Programa PRONATEC (PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO), o mesmo oferece cursos de qualificação profissional, contribuindo para uma mudança de vida dos brasileiros  em situação de extrema pobreza.

Com a oferta gratuita de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação. É por isso mesmo que o município tem a necessidade de intermediação de mão de obra, tendo um papel importante a desempenhar, sendo necessário encaminhar os trabalhadores para estas vagas, facilitando a sua absorção pela mão de obra, da demanda existente do município. 

O PRONATEC é um programa do Governo Federal criado pela Lei n° 12.513/2011. É o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

É executado através de parcerias entre ofertantes de cursos e demandantes. Os ofertantes são as unidades de ensino que oferecem os cursos, por exemplo:

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. Os demandantes selecionam os alunos dos públicos, segundo a Lei n° 12.513/2011:

Art. 2^o  O Pronatec atenderá prioritariamente: 

I - estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; 

II - trabalhadores; 

III - beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e Grifo Nosso: (PÚBLICO ALVO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL).

IV - estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, nos termos do regulamento. 

§ 1^o  Entre os trabalhadores a que se refere o inciso II, incluem-se os agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. 

Por exemplo, a prefeitura de Afonso Cunha.

Para que O Município  de Afonso Cunha venha participar deste programa é necessário aderir ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E cadastrar um responsável no SISTEC – SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, na maioria das vezes é o proprio Secretário (a) que é cadastrado no Site: http://sistec.mec.gov.br/login/login . A forma de matriculas de alunos é tudo online, o ofertante libera a turma no SISTEC e a secretaria de Assistência Social faz a pré-matrícula do aluno.

Mais uma passo é a pactuação que é quando o SENAI e Secretaria de Assistência Social se reúne para decidir a quantidade de vagas e os cursos que serão ofertados.

Como o SENAI não tem unidade de fixa em Afonso Cunha precisa também de escolas públicas, locais apropriados para a execução dos cursos.

Os cursos são gratuitos e, ainda, os alunos do PRONATEC recebem uma assistência financeira no decorrer do curso. Por exemplo: um curso de 160h, o aluno receberá R$ 320,00. Dois reais a cada hora do curso.