O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro
turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011,
do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz
parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas
pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.
Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários,
além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno
no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta,
somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador,
prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação
nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados
estaduais, distritais e federais.
Debate
A PEC causou debate entre os senadores,
principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador
Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode
trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a
medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois
pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do
país”.
— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma
coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV,
menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações
— lamentou a senadora.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a
iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da
reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a
Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que
“certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF
a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a
impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a
PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no
primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos
majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das
coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.
Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a
proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de
federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a
possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras
três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de
federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no
mínimo.
Partidos e financiamento
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a
proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o
fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à
matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam
fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe
(PDT-DF) também afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é
suficiente para transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto
distrital, que é tema da PEC 9/2015,
de sua autoria.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um
novo modelo de eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para
alcançar o quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que
é preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter
Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo
mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o
senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento
privado para campanhas eleitorais.
— O povo não está interessado em questões
secundárias. Precisamos de uma nova cultura política e o ponto de partida é o
fim do financiamento das empresas — disse Lasier.
Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou
que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai
buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do
financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan
acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de
Deputados para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as
Casas.
Identificação
Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as
coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem
identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de
exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs.
Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência
na representação política — já que o voto dado a um candidato não poderá eleger
outro de uma legenda distinta.
O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o
“aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e
vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos
eleitores expressa nas urnas.
Fonte: Agência Senado
