Câmara aprova limite do perímetro urbano de Afonso Cunha.

Câmara aprova em sessão ordinária projetos de leis.

Projetos apreciados:

Os vereadores da Câmara Municipal de Afonso Cunha aprovaram dois projetos de lei na sessão desta sexta-feira, (13). Trata-se do projeto de lei número 001/2015, de autoria do poder Executivo que limita a área urbana do município. Apenas o vereador Carlos Magno não na votou a propositura por não está presente na sessão. 

O referido projeto traz um mapa com as limitações no traçado do perímetro urbano. Com a aprovação passa a delimitar o perímetro urbano do Município de Afonso Cunha.

Com o crescimento da cidade, verificou-se a necessidade de o perímetro urbano ser atualizado, o qual por sinal, não lida com a sua revisão e, por isso a área urbana encontra-se exaurida, ou seja, consumida pela área rural.

Com isso abre-se o caminho para que ocorra a regularização dos imóveis no nosso município, ou seja, todas as pessoas que possuam imóveis tendo como comprovação de posse apenas recibos de compra e venda, poderão finalmente ter acesso as suas escrituras, bastando para isso, que o município promova ações necessárias para que esta regularização ocorra, o que já está sendo providenciado pelo Poder Municipal.

Projeto de Lei Nº 02/2015

Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a Associação  de Comunitária Amigos de Afonso Cunha – ACAAC, fundada em 05 de outubro  de 2010, no Município de Afonso Cunha-MA.

Requerimento Nº 02/2015

O vereador Pedro Medeiros solicitou da secretaria competente e do poder executivo, melhoria e iluminação nos espaços escolares da escola Mariza Duarte no povoado Olho D`água.

O presidente do poder Legislativo, Marcos Antonio Ferreira Crispim fez entrega do kit Parlamentar e servidores da casa.