Divulgação/Detran
SÃO LUÍS - O Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-MA) já deu início ao transporte dos veículos apreendidos, pela Polícia
Militar do Maranhão (PMMA) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte,
para o pátio da VIP Leilão. A operação de transferência dos veículos do pátio
do Detran, onde estavam há mais de 90 dias e não foram reclamados pelos seus
proprietários, para a área da VIP Leilão foi iniciada na quinta-feira (14
Ao todo, estão sendo deslocados para o
pátio da VIP Leilão, empresa que realiza os leilões do Departamento, 54 motos e
23 carros que deverão participar do 3º Leilão do Detran-MA, programado para
agosto – caso não sejam resgatados pelos seus proprietários.
O artigo 328 do Código de Trânsito
Brasileiro determina que “os veículos (...) apreendidos ou removidos a qualquer
título não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de 90 dias, serão
levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da
dívida relativa a multas, tributos e encargos legais”.
Os proprietários, ainda, podem
resgatar seus veículos mediante a quitação de todos os débitos, como multas,
IPVA, licenciamento e diárias. “Para regularizar as dívidas, os proprietários
com veículos retidos com mais de 90 dias devem se deslocar até o setor de
liberação de veículos, fazer um levantamento de todos os débitos do veículo,
efetuar os pagamentos, a vistoria, e ter seu veículo devidamente regularizado e
quite com a
fiscalização”, disse o responsável
pelo setor de liberação de veículos, Moreira Lima.
Entrega de documentos
A Assessoria de Comunicação do
Detran-MA informa que o serviço de entrega dos documentos (CNH, CRV e CRLV) é
feita pelos Correios e acontece normalmente em todo o estado. Se o proprietário
já realizou o pagamento e depois de um prazo de 15 dias ainda não recebeu o
documento, indica que pode haver alguma pendência junto ao departamento. O
prazo de pagamento do licenciamento 2012 sem acréscimo venceu no final do mês
de abril.
Ainda é possível pagar o licenciamento
2012. Os condutores devem pegar os boletos do licenciamento (IPVA, taxa Detran,
Seguro DPVAT e multas, se houver) no site www.detran.ma.gov.br ou se dirigir
aos postos do Detran/Ciretran e efetuar o pagamento no Banco do Brasil, nos
caixas eletrônicos ou internet home banking.
Os Correios registram que depois de
três tentativas de entrega do documento este é encaminhado para o Viva Cidadão
da Praia Grande e nas Ciretrans, no caso do restante do Estado.
Vale ressaltar que conduzir veículos
sem licenciamento é uma infração gravíssima que acarreta sete pontos na CNH,
multa no valor de R$191,54 e remoção do veículo
Fonte: Imirante.com