Auditores
identificaram direcionamento e diversas outras irregularidades nas contratações
celebradas com o Ministério do Meio Ambiente
A CGU
(Controladoria-Geral da União) no Maranhão conseguiu evitar o repasse de cerca
de R$ 17 milhões a 57 municípios no estado, que seriam feitos entre 2019 e este
ano, por meio de convênios celebrados em 2018 com o Ministério do Meio Ambiente
para elaboração de diagnósticos ambientais.
A
descoberta foi feita por meio de auditoria do órgão, aberta após a constatação
de indícios de irregularidades apontados em denúncia feita à Promotoria de
Justiça de Açailândia.
O
cancelamento do repasse se deu após recomendações da CGU-MA à Secretaria de
Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental – gestora do Programa Nacional de
Recursos Hídricos –, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento
Regional.
Na
auditoria, a CGU-MA identificou direcionamento na celebração dos convênios com
os 57 municípios, além de ineficácia dos repasses para a promoção da
conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos.
De
acordo com as apurações, a escolha dos locais de intervenção da política
pública se assentou em bases equivocadas, bem como o diagnóstico ambiental
realizado a partir dos perímetros municipais revela-se sem utilidade alguma
para as políticas públicas de desenvolvimento social e de meio ambiente,
saneamento e recursos hídricos.
Chamou
atenção ainda a pactuação uniforme do valor aproximado de R$ 300 mil,
independente da extensão territorial e do volume de água a ser mapeado em cada
município. Os auditores da CGU-MA detectaram também diversas irregularidades na
contratação desses serviços pelos entes municipais como: termos de referência
mal formulados, com padrão único para todos os municípios – apesar das
peculiaridades de cada circunscrição municipal –, sendo 43 termos emitidos por
apenas três profissionais diferentes, o que levantou suspeitas de
direcionamento do processo desde a pactuação dos convênios de repasse.
Abaixo
a relação completa dos municípios que tiveram o repasse suspenso devido à
atuação da CGU-MA:
1.
Afonso Cunha;
2.
Altamira do Maranhão;
3.
Alto Alegre do Maranhão;
4.
Alto Alegre do Pindaré;
5.
Amarante do Maranhão;
6.
Bacurituba;
7.
Bela Vista do Maranhão;
8.
Belágua;
9.
Bequimão;
10.
Bernardo do Mearim;
11.
Boa Vista do Gurupi;
12.
Buritirana;
13.
Cajari;
14.
Campestre do Maranhão;
15.
Centro do Guilherme;
16.
Chapadinha;
17.
Cidelândia;
18.
Feira Nova do Maranhão;
19.
Governador Archer
20.
Governador Luiz Rocha;
21.
Governador Newton Bello;
22.
Igarapé do Meio;
23.
Itapecuru Mirim;
24.
João Lisboa;
25.
Joselândia;
26.
Lago do Junco;
27.
Lago Verde;
28.
Lagoa do Mato;
29.
Lajeado novo
30.
Maracaçumé;
31.
Maranhãozinho;
32.
Matinha;
33.
Montes Altos;
34.
Nina Rodrigues;
35.
Olinda Nova do Maranhão;
36.
Parnarama;
37.
Passagem Franca;
38.
Paulino Neves
39.
Pedro do Rosário;
40.
Penalva;
41.
Peri Mirim;
42.
Peritoró;
43.
Pirapemas;
44.
Presidente Juscelino;
45.
Ribamar Fiquene;
46.
Santa Filomena do Maranhão;
47.
Santo Amaro do Maranhão;
48.
São Pedro da Água Branca;
49.
São Raimundo das Mangabeiras;
50.
São Raimundo do Doca Bezerra;
51.
Satubinha;
52.
Sucupira do Norte;
53.
Trizidela do Vale;
54.
Turilândia;
55.
Urbano Santos;
56.
Viana;
57.
Vila Nova dos Martírios.
Atual7
