O
Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer um levantamento para investigar e
mapear a real dimensão da ocorrência de professores afastados do efetivo
exercício na rede pública que têm recebido seus salários por meio de recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, apresentada pelo ministro
Walton Alencar, foi aprovada na sessão de hoje (30).
O Fundeb
é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país,
formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais.
São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao menos 60% dos recursos
devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante
serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a aquisição
de equipamentos e a construção de escolas.
De
acordo com os dados apurados em auditoria pelo TCU, somente no ensino médio,
haveria quase 70 mil professores cedidos a órgãos governamentais. Em todo o
ensino básico, a estimativa é de que o número de professores remunerados com
recursos do Fundeb, servindo fora das salas de aula, pode chegar a 380 mil.
“Servidores
que estejam nessa situação não podem ter seus salários suportados com recursos
federais, advindos do percentual de 60% das verbas do Fundeb, destinados
exclusivamente ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da
educação básica, em efetivo exercício na rede pública”, explicou o ministro.
Segundo o ministro, a fiscalização
também vai contribuir para avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de
Educação (PNE), especialmente aos objetivos que tratam da valorização do
professor, do plano de carreira docente e do financiamento da educação.ai
investigar pagamento irregular de professores com recursos do Fundeb
