Justiça Determina Homologação de Concurso Público em Afonso Cunha após Inércia da Prefeitura

 

O Poder Judiciário do Maranhão proferiu sentença favorável a um grupo de aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura de Afonso Cunha, após mais de 100 dias de omissão por parte da administração municipal. A decisão foi motivada por mandado de segurança impetrado por Leonardo Messias da Silva Bezerra e outros litisconsortes, que denunciaram o descumprimento do cronograma previsto no Edital nº 001/2024.

O certame, que teve seu resultado final publicado pela banca organizadora em 28 de novembro de 2024, previa a homologação oficial no dia 2 de dezembro do mesmo ano. No entanto, mesmo com os aprovados dentro do número de vagas estabelecidas, a Prefeitura, sob gestão do prefeito Pedro Ferreira Medeiros, não homologou o concurso e permaneceu inerte diante de requerimentos administrativos protocolados pelos candidatos.

Na ação, os impetrantes sustentaram que a omissão da autoridade coatora compromete diretamente o direito líquido e certo dos aprovados, impedindo a nomeação e posse, além de ferir os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade administrativa.

Ao analisar o caso, o Judiciário reconheceu a mora injustificada por parte do gestor municipal e determinou, em caráter liminar, que o concurso fosse imediatamente homologado, com a devida publicação no Diário Oficial do Município. Em caso de descumprimento, foi fixado prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária.

A sentença representa uma importante vitória para os candidatos aprovados e reitera a responsabilidade dos entes públicos em seguir os princípios que regem a administração pública. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado definitivamente, mas a liminar já assegura um passo fundamental no processo de efetivação dos direitos dos concursados.

A Prefeitura de Afonso Cunha ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

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Alô Ministério Público! Prefeitura de Afonso Cunha é alvo de questionamentos por licitações milionárias suspeitas

 

Afonso Cunha (MA) – A gestão municipal de Afonso Cunha voltou a ser alvo de críticas após a publicação de licitações com valores milionários, levantando suspeitas sobre a real necessidade, transparência e proporcionalidade dos gastos públicos. Somados, os contratos ultrapassam R$ 17 milhões, em um município com pouco mais de 6 mil habitantes.

Entre os processos licitatórios que mais chamam atenção, está a contratação de uma empresa para reforma e ampliação da Escola Municipal Bacelândia, localizada no povoado Loiola. O contrato, no valor de R$ 998.804,00, causou surpresa por se tratar de uma única escola da zona rural.

Ainda mais controversas são as licitações para manutenção e adequação de estradas vicinais do município. Duas atas de registro de preços, com objetos semelhantes, foram publicadas num curto espaço de tempo: uma no valor de R$ 9.040.331,00 e outra no valor de R$ 7.613.986,00 – totalizando impressionantes R$ 16.654.317,00 somente para serviços em estradas.

Para moradores e lideranças locais, os valores são incompatíveis com a realidade do município. “É dinheiro que daria pra colocar concreto em todas as estradas vicinais e veredas de Afonso Cunha”, afirma um morador da zona rural, que prefere não se identificar. O comentário ecoa uma crítica recorrente: as estradas continuam em más condições, mesmo com cifras milionárias supostamente destinadas à sua melhoria.

As licitações, apesar de publicadas oficialmente, carecem de informações detalhadas sobre o cronograma, empresas vencedoras, escopo exato dos serviços e fiscalização das obras. Até o momento, o prefeito Pedro Medeiros (PL), não se pronunciou sobre os questionamentos da população e da oposição.

Organizações da sociedade civil e moradores pedem que os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, investiguem as contratações. Para eles, a falta de transparência pode esconder indícios de superfaturamento, direcionamento ou desvio de recursos públicos.

Enquanto isso, os desafios estruturais permanecem: escolas com problemas de infraestrutura, estradas intrafegáveis durante o inverno e comunidades rurais desassistidas.

Vereadores aliados do prefeito rejeitam emenda que beneficiaria profissionais da educação em Afonso Cunha

 

Afonso Cunha (MA) – Em uma decisão polêmica, os vereadores da base aliada do prefeito votaram na sessão extraordinária, que foi realizada na última quarta-feira, (09), contra a Emenda Modificativa 01/2025, que alterava o Projeto de Lei nº 05/2025, destinado a conceder abono salarial aos profissionais da educação básica da rede pública municipal com recursos do FUNDEB. 

A proposta visava garantir maior transparência e ampliação no repasse dos recursos aos educadores, que esperavam ser contemplados com o abono ainda este ano. A emenda, de autoria da oposição, buscava ajustar critérios de distribuição e ampliar o número de servidores beneficiados.

Durante a sessão, realizada na Câmara Municipal, os parlamentares alinhados ao prefeito Pedro Medeiros votaram em bloco pela reprovação da emenda, o que gerou revolta entre educadores presentes e repercussão negativa nas redes sociais. A alegação dos vereadores governistas foi de que a emenda poderia comprometer o equilíbrio financeiro da administração e contrariava orientações técnicas do Executivo.

Modificando a redação do Art. 2º

“Art. 2º. Farão jus ao abono de que trata o art. 1º desta Lei, os profissionais efetivos, contratados, comissionados e em função de confiança, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica do Município de Afonso Cunha, detentores ou não de cargos em comissão ou de função de confiança, na rede pública municipal de ensino na data de publicação desta Lei, limitados a uma matrícula vinculadas ao ente municipal, observados os critérios objetivos de elegibilidade a serem definidos em regulamento.

 

Votos contrários a emenda

Ver.  Jecyka Paloma - NÃO

Ver.  Waldenes do Gás - NÃO

Ver.  Weliton Cabeção – NÃO

 Votos favoráveis a emenda

Ver.  Zico Bento - SIM

Ver.  Nonato do Correio - SIM

Ver.  Professor Paizinho – SIM

 Vereadores Faltosos

Ver. Nó Cego

Ver. Manoel Gomes

Placa: 3 x 3

Com o empate, a vereadora presidente da Mesa Diretora, Júlia Rodrigues votou pelo desempate e cravando o punhal da maldade nos funcionários da educação do município de Afonso Cunha.

A oposição, por outro lado, criticou a decisão, acusando a base aliada de agir contra os interesses dos trabalhadores da educação. “É lamentável que uma emenda que apenas aperfeiçoava o projeto original e valorizava os educadores tenha sido rejeitada por questões políticas”, afirmou um dos vereadores contrários ao governo.

Com a emenda rejeitada, o projeto segue para sanção do prefeito na sua forma original, sem as alterações sugeridas. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais já estuda medidas legais para questionar a decisão e garantir que os recursos do FUNDEB sejam aplicados de maneira mais justa.

 

 

180 dias de regressão em Afonso Cunha sob o comando de Pedro Medeiros

 

Afonso Cunha (MA) – Seis meses após assumir a Prefeitura de Afonso Cunha, o prefeito Pedro Medeiros (PL), acumula críticas e insatisfação popular. Os primeiros 180 dias de governo têm sido marcados por paralisação de serviços, atraso de pagamento dos salários aos funcionários contratados, abandono de políticas públicas e retrocesso em áreas essenciais como cultura, infraestrutura e assistência social.

A educação segue sofrendo com estruturas precárias e transporte escolar irregular. Na saúde, faltam insumos, profissionais e organização. Em vez de avanço, os afonsecunhenses veem a cidade andando para trás.

Com a suspensão de eventos tradicionais como o Carnaval, o Dia das Mães e a Festa Junina, a população sente o esvaziamento da identidade cultural do município. Além disso, programas sociais iniciados em gestões anteriores foram descontinuados sem explicações, atingindo diretamente famílias de baixa renda.

Na zona rural, moradores relatam o abandono de estradas vicinais, falta de transporte escolar e ausência de ações da prefeitura. “Nem motoniveladora a gente vê mais passando. Está tudo parado”, afirma um agricultor da região do povoado Lolóia.

“É como se Afonso Cunha tivesse sido colocada no modo pausa, ou pior: em marcha à ré”, comenta um servidor municipal, indignado com a paralisia da gestão e o salário atrasado.

Nos primeiros seis meses de governo, não há nenhuma obra relevante iniciada. Ruas continuam esburacadas, a zona rural esquecida e o centro urbano, sem qualquer sinal de revitalização. O setor da cultura foi simplesmente ignorado,  que movimentavam o comércio e reforçavam a identidade local foram substituídos por silêncio e abandono.

Apesar das cobranças da população, a gestão de Pedro Medeiros ainda não apresentou um plano de governo consistente. Para muitos, os 180 primeiros dias representam mais do que um começo fraco: simbolizam uma marcha acelerada rumo ao retrocesso.