Eleições 2024 - Convenções partidárias podem acontecer a partir de 20 de julho
Após a realização das convenções, partidos e federações já podem pedir o
registro de candidaturas.
De 20 de julho a 5 de agosto, os
partidos políticos e federações de partidos podem realizar as convenções
partidárias para definir quem serão suas candidatas e candidatos aos cargos de
vereador, prefeito e vice-prefeito nas Eleições 2024.
Também é na convenção que os partidos
aprovam se vão formar uma eventual coligação com outras agremiações. Vale
lembrar que as coligações só podem ser formadas para eleições majoritárias. Em
2024, portanto, apenas para o cargo de prefeito.
Regras
As convenções partidárias podem ser
realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. A ata da convenção e a
lista de presença devem ser digitadas no CANDex, módulo externo do Sistema de
Candidaturas. E enviadas pela internet até o dia seguinte ao da realização da
convenção.
Em caso de impossibilidade de envio
pela internet, os arquivos devem ser gravados em mídia, no CANDex, e entregues
no cartório eleitoral ou foro eleitoral do município. Após transmitidas, a ata
e a lista de presença serão juntadas automaticamente no processo do
partido/federação/coligação (DRAP). Os documentos ficarão disponíveis para
consulta no sistema DivulgaCandContas,
na internet.
No caso das federações partidárias,
as convenções dos partidos que a compõem deverão ocorrer de maneira unificada,
como se a federação fosse uma única legenda. É interessante observar que 2024
marca a estreia das
federações partidárias em eleições municipais.
Registro
das candidaturas
Após a escolha das candidatas e dos
candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das
candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto. O
registro de candidaturas aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito é
feito junto ao cartório eleitoral ou foro eleitoral de cada município.
Os pedidos de registro das
candidaturas podem ser enviados por transmissão eletrônica pelo próprio CANDex,
até as 8h do dia 15 de agosto. Ou entregues presencialmente no cartório
eleitoral ou foro eleitoral até as 19h da mesma data.
Participação
dos partidos nas eleições
Para participar das Eleições 2024, os
partidos políticos precisam cumprir alguns requisitos:
·
Ter estatuto registrado no TSE até o
dia 6 de abril de 2024.
·
Federações também devem ter sido
registradas no TSE até 6 de abril de 2024.
·
Ter órgão de direção partidária
anotado no TRE até a data da convenção para escolha de candidatas e de
candidatos. O órgão diretório precisa estar vigente na data da convenção.
·
No caso de federação, ao menos um dos
partidos que a compõem deve ter órgão de direção partidária anotado no TRE, e nenhum
dos partidos que a integra poderá estar com anotação suspensa.
Fonte: www.tre-mg.jus.br
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