A pequena cidade de Afonso Cunha, administrada pelo prefeito Arquimedes Bacelar aliado diretamente ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente do PL no Maranhão, está no centro de uma investigação que abrange 16 municípios maranhenses. A Procuradoria da República do Estado do Maranhão, com base em informações da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou auditorias para verificar possíveis fraudes no Censo Escolar de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Ofício n.º 45/2024-JGJ/PR/MA, datado de 4 de abril de 2024, destaca a necessidade de fiscalizar irregularidades que podem ter ocorrido durante a coleta de dados do Censo Escolar, comprometendo a transparência e a veracidade das informações educacionais. Além de Afonso Cunha, outros 15 municípios estão sob investigação

Veja os municípios alvos da auditoria são:

Afonso Cunha
Água Doce do Maranhão
Aldeias Altas
Amapá do Maranhão
Araguanã
Cândido Mendes
Carolina
Centro do Guilherme
Lajeado Novo
Magalhães de Almeida
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Pastos Bons
Paulo Ramos
Santana do Maranhão
São Francisco do Maranhão. 

As suspeitas de fraude são graves, considerando que os dados do Censo Escolar são fundamentais para a distribuição de recursos e o planejamento de políticas educacionais. Qualquer manipulação nas informações pode resultar em um direcionamento inadequado de verbas públicas, prejudicando a população que depende de um sistema educacional justo e eficiente.

Ações do Tribunal de Contas 

Diante da relevância do assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi acionado para adotar as medidas necessárias. Com base na competência prevista na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do TCE/MA, a instituição deve realizar auditorias e inspeções para assegurar a integridade dos processos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais nas administrações municipais. 

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