A pequena
cidade de Afonso Cunha, administrada pelo prefeito Arquimedes Bacelar aliado
diretamente ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente do PL no
Maranhão, está no centro de uma investigação que abrange 16 municípios
maranhenses. A Procuradoria da República do Estado do Maranhão, com base em
informações da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou auditorias para
verificar possíveis fraudes no Censo Escolar de Educação de Jovens e Adultos
(EJA).
O Ofício n.º 45/2024-JGJ/PR/MA,
datado de 4 de abril de 2024, destaca a necessidade de fiscalizar
irregularidades que podem ter ocorrido durante a coleta de dados do Censo
Escolar, comprometendo a transparência e a veracidade das informações
educacionais. Além de Afonso Cunha, outros 15 municípios estão sob investigação
Veja os municípios alvos
da auditoria são:
Afonso Cunha
Água Doce do Maranhão
Aldeias Altas
Amapá do Maranhão
Araguanã
Cândido Mendes
Carolina
Centro do Guilherme
Lajeado Novo
Magalhães de Almeida
Matões do Norte
Milagres do Maranhão
Pastos Bons
Paulo Ramos
Santana do Maranhão
São Francisco do Maranhão.
As suspeitas de fraude são
graves, considerando que os dados do Censo Escolar são fundamentais para a
distribuição de recursos e o planejamento de políticas educacionais. Qualquer manipulação
nas informações pode resultar em um direcionamento inadequado de verbas
públicas, prejudicando a população que depende de um sistema educacional justo
e eficiente.
Ações do Tribunal de Contas
Diante da relevância do assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi acionado para adotar as medidas necessárias. Com base na competência prevista na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do TCE/MA, a instituição deve realizar auditorias e inspeções para assegurar a integridade dos processos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais nas administrações municipais.
Clique aqui para ver o documento "202401950-AUTUACAO-678435.pdf"
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