Em uma iniciativa de fundamental importância para o desenvolvimento local, o Ministério Público do Estado do Maranhão realizará, na próxima sexta-feira (24), às 10h, na sede da Câmara Municipal de Afonso Cunha, uma audiência pública de “Defesa à Educação”.
A audiência será liderada pela promotora de
Justiça, Elisete Pereira dos Santos, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Coelho Neto. O tema será o “acesso dos professores, pais de Alunos,
membros do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) e a
sociedade do município de Afonso Cunha aos recursos federais, estaduais e
municipais que compõem o Fundeb do município de Afonso Cunha”.
A audiência é um
instrumento essencial para que sejam avaliadas as políticas públicas
educacionais e o que foi feito dos recursos enviados pelo Governo Federal ao
município. Afonso Cunha tem apenas 24 estabelecimentos de ensino, na zona rural
e urbana e 3.525 alunos matriculados, de acordo com dados do Ministério da
Educação. Somente de janeiro até maio deste ano, o município já recebeu R$ 1
milhão e 963 mil, 469 reais e 44 centavos de transferência do Fundeb; 205 mil,
876 reais e 80 centavos do Programa de Apoio à Alimentação Básica. Os dados
estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e qualquer
cidadão pode acessar. A estimativa de receita total do Fundeb para 2024 que
cairá nos cofres municipais é de R$ 29 milhões, 891 mil, 879 reais e 58
centavos caso a Prefeitura tenha cumprido todos os requisitos para as
complementações.
A pergunta que
não quer calar é: para quais escolas essa dinheirama toda foi investida? O
pré-candidato a prefeito, Pedro Medeiros, ex-secretário municipal de Educação
tem muito a esclarecer.
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