Por: Isabela Camargo, Filipe Matoso e Laís Lis, GloboNews e G1
O
subprocurador-geral do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao TCU que afaste o
presidente Jair Bolsonaro das
funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da
Economia e da Casa Civil.
Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos
assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o
pedido ao plenário do tribunal.
Furtado também quer que o TCU reconheça "a
legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do
vice-presidente Hamilton Mourão para
nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.
No documento, o procurador pede ao TCU para:
"Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das
funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando
dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente
identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas
públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19."
O procurador argumenta que haverá prejuízo aos cofres
públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia.
"Não se discute que toda estrutura federal de
atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá
representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de
atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É
inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e
caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência
de fatores previsíveis e evitáveis", argumenta o procurador.
Ao G1,
ele afirmou que baseou o pedido no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU,
segundo o qual:
"No início ou no curso de qualquer apuração, o
Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará,
cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios
suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar
ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao
Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento."
No pedido ao TCU, Furtado argumenta que é necessário adotar medidas que induzam
a um "nível mínimo de eficácia" a atuação dos órgãos federais
responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem contrariado as
orientações de especialistas e de autoridades em saúde pública.
Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta o isolamento social e o uso de máscaras, por
exemplo, o presidente da República participa de aglomerações,
é contrário a medidas restritivas e
também critica a máscara,
contrariando as medidas preconizadas por várias entidades médicas.
Jeito 'diferente' é 'seguir'
ciência, diz ministro
Anunciado como novo ministro da Saúde, o
médico Marcelo Queiroga afirmou
nesta semana que o governo não tem "vara de condão" para resolver os
problemas da saúde pública e que o jeito "diferente" de o
governo lidar com a pandemia é "seguir as recomendações da ciência".
O novo ministro foi questionado na ocasião se o governo
pode "melhorar" a assistência para pessoas que procuram os hospitais.
"O governo federal nem governo nenhum tem vara de
condão para resolver todos os problemas. Existe a ciência do nosso lado, existe
a necessidade de implementação de protocolos assistenciais para qualificar
ainda mais nossos recursos humanos para buscar resultados melhores. É uma
situação complexa e precisamos nos empenhar para vencer o inimigo comum, que é
o vírus", respondeu.
Indagado, então, se o governo precisa fazer algo
"diferente", declarou:
"Já está sendo feito. O diferente é seguir as
recomendações da ciência. O presidente escolheu um médico para o ministério, um
médico que é oriundo de uma sociedade científica, a Sociedade Brasileira de
Cardiologia, que foi sempre quem protagonizou a medicina baseada em evidência."
Marcelo Queiroga, no entanto, não explicou quais seriam
essas recomendações.
