O caso será julgado pela Vara de
Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo os defensores, houve
flexibilização de medidas de distanciamento social nos últimos meses, e um
relaxamento por pate da população – além da falta de fiscalização por parte do
poder público.
“Ocorre Exa. que, infelizmente,
com o passar do tempo, o cenário de controle da pandemia no estado do Maranhão
mudou. Nos últimos meses, com a estabilização do contágio, houve uma
flexibilização das medidas de restrição de circulação e, principalmente, devido
as festividades do fim do ano de 2020, a população passou a viver como se o
vírus não estivesse mais em circulação no nosso estado”, destacam.
Para eles, o ideal é trancar
todos em casa, restringir a circulação de veículos, reduzir o número de
trajetos do transporte aquaviário intermunicipal, limitar o funcionamento do
transporte público urbano e usar as forças policiais para fazer cumprir o
decreto, caso determinado pela Justiça.
Na
petição, os defensores pedem ainda:
·
A
restrição da circulação de veículos particulares, podendo ser usados exclusivamente
para deslocamento de pessoas em atividades essenciais, compra de gêneros
alimentícios e medicamentos, ou atendimento médico hospitalar;
·
Suspensão
do serviço de transporte rodoviário intermunicipal;
·
Restrição
da circulação de veículos particulares em rodovias do Maranhão, podendo ser
liberados somente para o deslocamento de pessoas em atividades ligadas à
atividades essenciais ou para compra de alimentos, medicamentos e atendimento
médico;
·
Limitar
o funcionamento do transporte público urbano, garantindo o mínimo necessário
para garantir o deslocamento de pessoas ligadas à atividades essenciais;
·
Implantação
de regras de biossegurança para funcionamento das atividades essenciais e
transprote público urbano;
·
Proibição
de eventos sociais públicos e privados de qualquer natureza, indepedendente do
número de pessoas;
·
Proibição
de música ao vivo ou mecânica, inclusive ambiente, em bares e restaurantes.
·
Os defensores pedem, ainda, que a fiscalização do
cumprimento das medidas seja realizada pelas polícias civil e militar, com
apoio do governo estadual, assim como outros funcionários públicos estaduais da
área.
Ao G1, a assessoria de comunicação da Defensoria
Pública do Estado (DPE-MA) afirmou que a decisão foi individual dos três
defensores e que não houve conhecimento prévio da direção-geral do órgão. A DPE
reforçou que está em diálogo para entender o cenário do pedido feito pelos
defensores.
Justificativas
O
pedido foi feito base em dados epidemiológicos no estado, realizado entre os
dias 18 a 31 de janeiro, com dados oficiais da Secretaria de Saúde. Ficou
constatado que houve um aumento significativo na taxa de ocupação de leitos de
UTI destinado para pacientes com Covid-19 no estado.
Nos municípios da Grande Ilha e em Imperatriz, segunda
maior cidade do Maranhão, a taxa de ocupação chegou nos últimos nove dias, a
obter uma ocupação superior a 80%, sendo considerados os polos que mais recebem
pacientes do interior do estado. Segundo a petição, a grande maioria dos
municípios não possui leitos e nem hospitais estruturados para receber os
pacientes.
Além disso, foi observada a elevação na taxa de contágio
do vírus no Maranhão, que chegou em 1,45, quando o cenário ideal é abaixo de 1,
conforme determina a Secretaria de Saúde. Os defensores destacam ainda a
campanha de imunização contra a Covid-19 no Maranhão, que já vacinou somente
com a 1ª dose, apenas 0,45% da população, até o dia 27 de janeiro, sendo ainda
muito longe de atingir toda a população do estado.
Em justificativa, o documento afirma que enquanto não
houver vacinação em massa no Maranhão, a única medida viável é adoção de
medidas de distanciamento social, restrição de pessoas, para conter o vírus e
evitar a chance de mutações, como aconteceu na África do Sul, Reio Unido e no
estado do Amazonas.
Ou seja, se não mantivermos o único tratamento eficaz,
que é o distanciamento social e a não aglomeração de pessoas, poderemos voltar
à estaca zero quando não tínhamos vacina disponível", afirma o documento.
Baixe aqui a íntegra do pedido.
