Vimos
pela presente nota, restabelecer a verdade para toda a população brejense
quanto a matéria veiculada por alguns “blogs” acerca do Censo Escolar no
município.
Sobre o
assunto, o município de Brejo não foi notificado por nenhum órgão sobre
quaisquer procedimentos a cerca das informações prestadas no Sistema do Censo
Escolar e que, dentro dos procedimentos legais, mantém rigoroso controle das
informações sobre os registros seguindo todas as normas de inserção de dados.
Informamos
ainda, que os levantamentos feitos junto aos órgãos do Ministério da Educação,
mostram “inequivocadamente” que o município de Brejo encontra – se no último
ano informado (2018), com número de alunos matriculados na rede municipal de
ensino inferior aos anos anteriores conforme gráfico abaixo:
Os
dados acima podem ser confirmados por qualquer cidadão pelos endereços
eletrônicos: http://inep.gov.br/web/guest/inicio e http://inep.gov.br/web/guest/indicadores-educacionais.
O que nos
causa maior estranheza é que verificando os dados pormenorizados das
estatísticas educacionais, constatamos que foram feitas adesões em 2015 e 2016
para atender mais de 1.100 alunos no Programa de Educação de Jovens e Adultos
na modalidade Regular – Ensino Fundamental – EJA NOVAS TURMAS, sem os devidos
registros e controle de frequência, e com pagamentos de custeio que não atendem
ao Decreto Federal n.º 5.840, com aporte financeiro além do recurso anual do
FUNDEB, na ordem de R$ 1.545.954,48 em 2015 e, R$ 1.500.243,23, no ano
seguinte, totalizando R$ 3.046.197,71. Além disso, foram inseridos alunos no
Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica
na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos que destinaram cerca de R$ 612.750,00
em 2015 e de R$ 2.692.111,50, creditados na conta n.º 20.668-7 do Banco do
Brasil (Agência 0590-8) entre 2015 e 2016 e que chegaram à soma de R$
3.304.861,50. Somente esses dois programas totalizaram R$ 6.351.059,21.
Reiteramos oportunamente que em 2015 e 2016 há mais alunos “contabilizados” que
em 2017 e 2018. Desde o primeiro ano dessa gestão portanto, não recebemos
nenhum recurso desses programas e os alunos matriculados no EJA Regular foram
pagos com as transferências e repasses diretos anuais do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Contribuiremos
com qualquer informação a ser solicitada pelos órgãos de Controle Externo ou
qualquer cidadão, zelando pela transparência e clareza das informações sem dar
chance para conchavos e ilações. Colocamo-nos à disposição de todos.
Poder Executivo.
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