
A população tem o
dever de denunciar a prefeitura que ousar em realizar carnaval com a folha de
pagamento dos servidores em atraso.
No ultimo dia 31 de janeiro, o Tribunal de Contas do
Estado decidiu, por unanimidade, que é ilegítimo o poder executivo municipal
custear carnaval com salário atrasado do funcionalismo, incluindo
terceirizados, temporários e comissionados.
A decisão do TCE, que atendeu Representação conjunta
do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público de Contas (MPC), dar
forças para o servidor público denunciar a irresponsabilidade do gestor que não
tem compromisso com sua obrigação.
São várias prefeituras que estão com salário
atrasados e que buscam recursos públicos do governo do estado para fazer festa
de carnaval. Mas pagar o funcionário público, esses prefeitos não fazem o menor
esforço. Para se ter ideia, tem prefeitura com mais de 3 meses de salário
atrasado.
Um verdadeiro absurdo!
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