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| Ex-prefeito Omar de Caldas Furtado Filho. Imagem google |
De acordo com a Notificação da tomadas de
contas, em 2014, sob a gestão de Omar de
Caldas Furtado Filho, o município de Brejo firmou convênio nº
190/2014- Secretaria Estadual de Cultura (SECMA), no valor de R$ 400.000,00, para realização das festividades
do Aniversário da cidade. Na época o prefeito deixou de encaminhar a devida
prestação de contas no prazo legal, sem apresentar justificativa aceitável. A
omissão do gestor ocasionou a abertura de processo de Tomada de Contas Especial.
EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
O
Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Cultura e
Turismo
– SECTUR, localizada na Rua Portugal, nº 303, Centro,
CEP
65.010-180, São Luís – MA, por meio de sua Unidade Gestora
de
Tomada de Contas Especial, e nos termos da Instrução Normativa
nº
005, de 14 de agosto de 2002, do Tribunal de Contas do Estado
do
Maranhão, NOTIFICAa interessada abaixo relacionado, atualmente
em
local incerto e não sabido, sobre a instauração de Tomada
de
Contas Especial ante a omissão em atender às notificações preliminares,e ante
os indícios de dano ao erário, referente ao recurso
público
obtido em razão de convênio.
PREFEITURA/ENTIDADE
ASSUNTO PROCESSO
Senhor
OMAR DE CALDAS FURTADO
FILHO.
CPFN.º:101.663.903-97.
Ex-Prefeito
do Município de Brejo.
Convênio
nº
190/2014-
SECMA
Processo
nº
243821/2015
São
Luís, 24 de outubrode 2017. DIEGO GALDINO DE ARAÚJO -
Secretário
de Estado da Cultura e Turismo.
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