A juíza de direito, titular da 2ª vara da comarca de Coelho Neto,
Drª Karla Jeane Matos de Carvalho determinou a reintegração de uma área
pública, ocupada irregularmente por Arquimedes Bacelar ao município de Afonso
Cunha.
As decisões foram dadas no processo que reúne uma ação de
reintegração de posse, proposta pelo município contra Arquimedes, pela invasão e
ocupação irregular da área do município pertencente à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE. O réu construiu um muro e passou a utilizá-lo.
Segundo consta da ação, o mesmo foi
notificado pelo município para desocupar a área, mas não obedeceu a notificação.
A ação proposta que a ocupação, além de irregular, atenta contra
a ordem pública da cidade. A Juíza determinou que fosse determinado ao réu as
providências para a desocupação da área.
Assim, diante da ação de reintegração de posse
proposta pelo município, a Juíza decidiu que o terreno deverá ser desocupado
imediatamente pelo réu e devolvido ao município.
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