Dep. Valéria Macedo
Os
deputados estaduais do Maranhão aprovaram, nesta quarta-feira (3), o projeto de
lei que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares empossados nos anos de
2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles
escolhidos no primeiro processo unificado, já marcado para 4 de outubro de
2015.
A
medida segue a determinação de Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012, que
anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos cargos em
todo território nacional. O projeto de lei segue à sanção do Poder Executivo.
A
aprovação em plenário aconteceu em uma sessão extraordinária, logo após receber
parecer favorável e em conjunto dos membros das comissões de Constituição e
Justiça e Administração Pública.
A
questão hoje mesmo foi enviada a Governadora Roseana Sarney para apreciação do
projeto. A Governadora no prazo legal de quinze dias pode sancionar ou vetar o
projeto aprovada pelo Poder Legislativo.
Os
conselheiros municipais festejaram a aprovação pelo Poder Legislativo e agora
estão empenhados para que a Governadora Roseana Sarney sancione o projeto, pois
o mesmo decorrente do legítimo exercício da competência legislativa concorrente
da Assembléia resolve uma lacuna legal, representa uma medida de bom senso, não
tem custo nenhum para os municípios e muito menos para o Estado do Maranhão e,
o que é fundamental permite a continuidade dos serviços prestados pelos
conselheiros na proteção da criança e da infância.
A
autora do projeto Deputada Valéria Macedo (PDT) disse que “a Assembléia
Legislativa cumpriu bem o seu papel e fez uma arbitragem política adequada, constitucional
e muito bom senso”, acrescentando que “espera que a projeto seja sancionado
pela Governadora Roseana Sarney, pois envolve mais três mil conselheiros
titulares e suplentes em todos os 217 municípios do Estado do Maranhão”.
Com a
medida, os atuais mandatos ficam em vigência até 31/12/2015 quando tomarão
posse os conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo
unificado.
A
votação foi encaminhada pela autora, mas teve papel fundamental a intervenção
do Deputado Max Barros, que levantou questão de ordem no sentido de que o
projeto fosse logo apreciado, o Presidente Arnaldo Melo agiu como Magistrado e
submeteu a questão a todos os líderes que aprovaram a questão.
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