Débora Zampier/Agência Brasil
BRASÍLIA – O Supremo
Tribunal Federal (STF) encerra hoje (15) a primeira etapa do julgamento do
"mensalão", destinada à defesa oral dos 38 réus do processo. A
previsão é que os ministros comecem a votar hoje, após a exposição dos
advogados dos três réus que ainda não foram defendidos na tribuna.
O julgamento será retomado com as
considerações de José Luiz Alves, que era chefe de gabinete do Ministério dos
Transportes entre 2003 e 2004. Ele é acusado do crime de lavagem de dinheiro
por ter sacado quantias no Banco Rural em nome do então ministro Anderson
Adauto. O saque é confirmado pela defesa, mas os advogados sustentam que Alves
não sabia da origem ilegal da verba.
Os últimos réus defendidos na tribuna serão o
publicitário Duda Mendonça e a sócia dele Zilmar Fernandes Silveira, que
atuaram na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República
em 2002. Ambos são acusados dos crimes de evasão de divisas e lavagem de
dinheiro por terem recebido dívidas da campanha por meio do esquema ilícito
montado por Marcos Valério.
Os advogados atestam que os dois receberam por
um serviço efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de
organização criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não
houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas
permitidas pelo Banco Central à época.
A votação será iniciada logo em seguida, mas
os ministros ainda não devem entrar na análise de culpa ou inocência dos réus.
Eles devem definir questões preliminares do julgamento que estão em aberto,
como a alegação do réu Carlos Alberto Quaglia que diz que teve o direito de
defesa cerceado. Essa decisão pode levar parte do processo a ser anulado.
Os ministros também devem definir como será o
sistema de votação – se cada magistrado dirá todo o voto de uma só vez ou se a
votação será dividida de acordo com cada situação criminosa apontada pelo
Ministério Público. Essa definição será decisiva para determinar se o ministro
Cezar Peluso irá participar do julgamento, pois ele se aposenta no início de
setembro.
Uma reunião administrativa está prevista para
o começo da noite entre os ministros da Corte, mas segundo a assessoria do STF,
o tema "mensalão" não está na pauta. Entre os assuntos que devem ser
discutidos estão a proposta de orçamento do Tribunal para 2013 e o uso de
iniciais para identificar os réus em processos criminais que tramitam na Corte.
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