O Ministério Público Eleitoral (MPE)
impugnou o registro de três candidatos ao cargo de prefeito dos municípios de
Bacabeira, Cachoeira Grande e Icatu. A reprovação de contas pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE), por irregularidades insanáveis, embasou as impugnações.
Em Bacabeira, o ex-presidente da
Câmara Municipal, Alan Jorge Santos Linhares (PTB), registrou candidatura para
concorrer à prefeitura, mas foi impugnado em decorrência da rejeição das contas
pelo TCE, referentes ao exercício financeiro de 2007. A reprovação da aplicação
dos recursos públicos caracteriza improbidade administrativa. A ação foi
ajuizada pela promotora de Justiça Eleitoral Elizabeth Albuquerque de Sousa
Mendonça (18ª Zona Eleitoral).
O ex-prefeito de Icatu, José Maria
Oliveira Ramos (PMDB), que tenta retornar ao comando do Poder Executivo
municipal, também é alvo de impugnação pelo MPE. Ele teve as prestações de
contas relativas aos anos de 2001, 2002 e 2003 desaprovadas pelo TCE. Entre as
irregularidades estão a realização de processos licitatórios ilegais, aplicação
de recursos públicos em desacordo com a lei e realização de despesas sem
licitação.
No município de Cachoeira Grande, o
candidato a prefeito Antonio Ataíde Matos Pinho (PMDB), foi impugnado por ter
as contas referentes ao exercícios financeiros de 2001 e 2003, reprovadas pelo
Tribunal de Contas. Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos (1997-2000 e
2001-2004).
Em 2001, o TCE detectou falhas nos
procedimentos licitatórios de despesas totalizando R$ 148.519 mil. No mesmo
ano, a compra de material escolar e de limpeza com recursos do extinto Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), sem licitação, ultrapassou R$ 164.797 mil. Em 2003, foi
constatada ausência de licitação para compra de medicamentos.
Os pedidos de inelegibilidade dos
candidatos a prefeito de Icatu e Cachoeira Grande foram ajuizados pelo promotor
de Justiça Eleitoral Raimundo Nonato Leite Filho (31ª Zona Eleitoral).
CÂMARA
MUNICIPAL DE MORROS
O candidato ao cargo de vereador
Izaias Lopes Bezerra (PMDB), em Morros, também foi impugnado. Ele presidiu a
Câmara Municipal e teve as contas da sua gestão relacionadas ao exercício
financeiro de 2005 e 2006 reprovadas pelo TCE.
A dotação orçamentária superior ao
teto constitucional, despesas em desacordo com o orçamento anual e fragmentação
de gastos na contratação de serviços gráficos motivaram a desaprovação da
prestação de contas. Outras irregularidades apontadas foram a compra de
material de consumo e contratação de serviços de assessoria sem licitação.
(CCOM-MPMA)
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