(Reproduzido do portal federativo)
A segunda chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e agricultoras familiares do Nordeste em situação de pobreza extrema foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. No valor R$ 16,5 milhões, as empresas selecionadas vão atender 15.040 famílias em 131 municípios do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. As ações, que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria e serão desenvolvidas por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), vão beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa nos Territórios da Cidadania Baixo Parnaíba (MA), Cocais (MA), Vale do Guaribas (PI), Cariri (CE), Inhamuns Crateús (CE), Alto Oeste (RN), Borborema (PB), Sertão do Araripe (PE), Do Agreste (AL) e Alto Sertão (SE).
A segunda chamada pública de ATER foi anunciada segunda-feira em Arapiraca (AL), onde a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Brasil Sem Miséria – Nordeste.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, destacou a atenção das chamadas de ATER às mulheres do meio rural. Elas determinam como obrigatoriedade pelo menos 30% de participação de mulheres e oferta de recreação infantil nas atividades coletivas.
Um dos critérios de seleção das empresas é a composição das equipes técnicas multidisciplinares. Quem apresentar equipes com maior número de mulheres receberá mais pontos neste critério de seleção.
Com esta chamada pública, chega a 25.040 o número de famílias de agricultores familiares atendidas pelo MDA no Plano Brasil Sem Miséria. A primeira chamada, lançada em junho, beneficia 10 mil famílias em municípios do Semiárido dos Territórios da Cidadania Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG).
Nas duas chamadas públicas foram utilizados como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70,00 por pessoa, apurado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Cadastro do Bolsa Família e o número de declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) de agricultores e agricultoras familiares em extrema pobreza.
A relação das famílias beneficiadas será apresentada pelo MDA e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na assinatura do contrato.
Estruturação produtiva
O atendimento às famílias selecionadas começará em novembro e será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos). Cada equipe, que atenderá 800 famílias (um técnico para 80 famílias), realizará um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), utilizando modelo de formulário fornecido pelo MDA e pelo MDS. Com base neste Diagnóstico será elaborado o Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar.
As equipes vão monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas a políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares.
A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e a estruturação da comercialização do excedente para mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.
A chamada pública não atenderá famílias já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de ATER celebrados pelo governo federal que estejam em execução.
Inclusão social
O Brasil Sem Miséria foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de junho. Para o meio rural, a prioridade é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Plano alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva.
O objetivo é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro. O conjunto de ações envolve a criação de novos instrumentos e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos comentários postados em nosso site serão primeiro moderados pelos administradores, e os comentários que forem maldosos, preconceituosos e impróprios ao site e aos nossos leitores não serão publicados.