STF autoriza e Battisti deixa penitenciária
Por seis votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quarta-feira, 8, a extradição do italiano Cesare Battisti, preso desde 2007, para seu país de origem e decidiram a favor da sua soltura.
A decisão segue assim a determinação do ex-presidente Lula, que no dia 31 de dezembro do ano passado negou a extradição de Battisti, que poderia ter sido solto, mas o governo italiano recorreu e o caso foi reaberto pelo STF.
Battisti deixa prisão após quatro anos
Os ministros decidiram que a Itália não “tem competência legal” para questionar uma decisão de um chefe do Executivo na mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil.
Cesare Battisti, que foi condenado à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 1970 quando era militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, deixou o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília, pouco depois da meia-noite desta quinta-feira, 9. Ele não falou com a imprensa.
Itália lamenta decisão do STF
Agora seus advogados terão que resolver pendências formais para a permanência de Battisti no Brasil, uma vez que ele está sem passaporte e sem visto.
O governo italiano lamentou a decisão do STF, ressaltando que levará o caso ao Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. O ministro francês das Relações Exteriores, Franco Frattini, disse que “essa decisão ofende o direito de justiça para as vítimas dos crimes de Battisti e é contrária às obrigações aprovadas nos acordos internacionais que unem os dois países”.
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