O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para investigar o
presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de
dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.
Na decisão, Barroso afirma que
existe razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar nos autos
elementos suficientes para a instauração de inquérito.
“Os elementos colhidos revelam que
Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da
República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses
ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato
normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”,
escreve o ministro.
Barroso também disse que a o
inquérito para investigar o presidente é um "preço" a pagar pelo
princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei.
“A ninguém deve ser indiferente o
ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da
República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, afirma
Barroso na decisão, que tem oito páginas. “Mas este é o preço imposto pelo
princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer
a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos
agentes públicos”, completa o ministro.
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito
em junho. A investigação vai apurar se o decreto foi editado com o
objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.
O pedido de abertura de inquérito acabou sob o comando do
ministro Barroso, porque Janot pediu que o caso fosse sorteado para
um novo relator. O procurador-geral entendeu que essa investigação não
temrelação com os fatos apurados na Operação Lava Jato.
Janot pediu abertura do novo
inquérito para investigar Temer – e também Rodrigo Rocha Loures – ao denunciar o presidente e
o ex-deputado por corrupção passiva no episódio do recebimento de uma mala
de dinheiro da JBS.
Na ocasião, Janot foi questionado
pelo STF se queria abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um
inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em
portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Na resposta, Janot afirmou que não
se tratam dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em
licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e crimes contra a
ordem tributária.
