A Prefeitura Municipal de Brejo realizou na manhã desta
quarta-feira, (17), uma reunião pública para a elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico no município.
O PMSB ( PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO )É um instrumento de planejamento que estabelece
as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve
atender os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento
Básico (Lei Federal nº
11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10). A elaboração de planos
municipais para o setor é fundamental, à medida que ajuda identificar problemas
regionais, além de atender demandas de expansão e melhoria dos serviços.
Além do PMSB também foi discutido o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos, instrumentos
mais importantes indicados na Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
nº 12.305/10 e Decreto de Regulamentação nº 7.404/10), que estabelece as
diretrizes para limpeza urbana, em conformidade com a legislação, favorecendo
uma perspectiva de sustentabilidade, criando a condição necessária para os municípios
terem acesso aos recursos da União, destinada à limpeza urbana e ao manejo de
resíduos sólidos.
A
Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio de
cooperação técnica com a Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA) do
Estado do Maranhão, está desenvolvendo um projeto que oferecerá capacitação
técnica e assessoria para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico
para até 150 municípios do Estado, com população abaixo de 50.000 habitantes.
Ocorrerão duas oficinas participativas, em que todos os integrantes dos Comitês
de Coordenação e Executivo serão capacitados sobre tudo o que envolve o
saneamento, sua importância, como atuar ativamente na gestão pública sanitária,
dentre outros. Além da capacitação presencial, o projeto complementará a
educação dos responsáveis municipais à distância, através da plataforma Moodle.
Brejo – MA foi uma das cidades escolhidas para
participar desta capacitação que está sendo realizada nos dias 15 e 16 de maio,
e, hoje foi realizada a audiência pública no Plenário da Câmara Municipal.
A efetiva participação da população deve ocorrer em
todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a
elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico a cada quatro anos. As etapas de elaboração do PMSB são:
formação dos grupos de trabalho (comitê de coordenação e comitê executivo, com 05
integrantes cada), elaboração do Plano de Mobilização Social, Diagnóstico
Técnico Participativo, elaboração dos Planos, Programas e Ações e do Plano de
Execução. Além disso, serão apresentados o PMSB elaborado e a minuta da Política
Municipal de Saneamento Básico em uma audiência pública. Estão previstas ainda
duas reuniões públicas para informar, sensibilizar e engajar a população acerca
do saneamento básico.
