Com receio do baixo quórum entre os
senadores, as bancadas da Câmara dos Deputados lançaram mão da obstrução e
adiaram a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que
regulamenta a criação de municípios (PLP 416/08). A
sessão foi acompanhada por manifestantes a favor da criação de novos municípios
que, das galerias do Plenário, cobraram a derrubada dos vetos.
Um dos articuladores da manobra para adiar a
votação, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) explicou que o baixo número de
senadores daria vitória ao governo, já que não seria possível angariar os 41
votos necessários para derrubar o veto. “Para manter viva esta matéria, para
não enterrar esta discussão e postergar por dois ou quatro anos com a discussão
de um novo projeto, vamos derrubar a sessão e discutir este tema na próxima
sessão do Congresso”, explicou Forte.
A obstrução foi seguida pela maioria dos partidos,
deixando apenas o PT na defesa da votação do veto ainda nesta terça-feira. A
nova data de votação será definida pelo presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros, mas alguns parlamentares defenderam que ela seja realizada na
próxima terça-feira (25).
O líder do governo no Senado, senador José Pimentel
(PT-CE), lamentou. “O governo queria votar, garantiu o quórum no início dos
trabalhos, mas os partidos na Câmara impediram a votação”, disse. Ele não quis
comentar sobre a estratégia do governo diante do impasse ou se o governo
aproveitaria o tempo para costurar melhor um acordo em torno de um novo
projeto. “Cada dia com sua pauta”, afirmou.
Expectativa de votação
Entre os líderes da Câmara, a sensação é de que o veto certamente seria
derrubado pelos deputados, mas não havia certeza em relação ao voto dos
senadores. Como o projeto é de autoria do Senado, a votação começa pelos
senadores. Se o veto for mantido no Senado, os deputados sequer são chamados a
voto.
Desde o começo da tarde, os líderes de grandes
bancadas na Câmara, como o PMDB e PSD, defenderam abertamente a derrubada do
veto. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), disse que as bancadas
governistas racharam sobre o tema durante a reunião de líderes da base.
Manifestantes a favor da criação de municípios acompanharam a sessão nas
galerias do Plenário
Novo projeto
Ao mesmo tempo, o governo procurou fechar no Senado um acordo em torno de um
novo projeto de lei, que tenha critérios específicos para a criação de
municípios em cada região. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), defendeu a nova proposta.
“A lei vetada é mais restritiva que a lei anterior,
o que é um avanço. Ao mesmo tempo, ela iguala situações distintas – uma coisa
são os estados do Sul e Sudeste, outra de outras regiões. Então, a discussão
que se faz quer ajustar esta concepção”, explicou Chinaglia.
Defesa dos municípios
Em Plenário, os discursos foram todos a favor da derrubada do veto, tanto entre
senadores quanto entre deputados. A maioria dos que subiram à tribuna
representam estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que seriam os
mais beneficiados com a nova legislação.
O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR), disse que o texto é moralizador e foi amplamente negociado com o
Palácio do Planalto. "Foram 12 anos de tramitação", declarou.
Relator do projeto no Senado, o senador Valdir
Raupp (PMDB-RO) também defendeu a derrubada do veto. Ele disse que a proposta
não terá tanto impacto nas contas públicas quanto imagina o governo.
Já o deputado Armando Vergílio (SDD-GO) disse que
não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se
emancipar. "O projeto traz critérios específicos para cada região",
ressaltou.
Para o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), trata-se
de devolver aos estados o poder de decidir sobre a criação e a fusão de municípios.
"Na Constituição, trouxeram dos estados para a União esse poder de
deliberar sobre a emancipação de municípios."
Por sua vez, o deputado José Augusto Maia (Pros-PE)
disse que, se o projeto estivesse em vigor há mais tempo, cerca de 2.500
municípios não teriam sido criados. "Estamos devolvendo critérios
rígidos", disse.
Para o senador Mário Couto (PSDB-PA), o governo não
sabe escolher as suas prioridades. "O governo vetou o projeto porque não
tem mais dinheiro para investir nos municípios, mas aceitou gastar milhões na
Copa do Mundo", criticou.
Por Agência Câmara