Afonso Cunha Realizará Ações no Povoado feitoria

Caravana do Governo Democrático e Popular

Toda a estrutura da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, estará concentrada no Povoado Feitoria, no dia 15 de novembro de 2011 no horário de 08:00 as 17:00 horas, no que se pode, realmente, chamar de uma ação inovadora do Prefeito José Leane, que além de estar praticando o Governo Itinerante, leva para os povoados mais distantes as suas ações de governo.

O Prefeito José Leane, que é natural do Povoado Barrinha em Afonso Cunha, disse que “Os governantes precisam deixar os seus gabinetes e estarem mais próximos de suas comunidades e levarem os serviços que só são encontrados na Zona Urbana para a Zona Rural. Muitas vezes um Prefeito passa todo o seu mandato sem que faça uma única visita as suas comunidades. O caboclo precisa ter contato com o seu governante”, pontuou o Prefeito.

O Povoado Feitoria fica localizado a cerca de 17 Km da Zona Urbana Afonso Cunha. Neste Povoado existe uma escola de taipa, realidade esta que está próxima de acabar, pois a Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está construindo, com recursos próprios, uma Escola moderna e que será entregue para a comunidade ainda neste mês de novembro.

As ações previstas para o dia 15 são as seguintes:

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL oferecerá os serviços de Psicóloga, Assistente Social, Cabeleireiro, Manicure, Expedição de Carteira de Identidade, Registro de Nascimento, Atualização de dados do Bolsa Família e atendimentos técnicos;

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO apresentará Biblioteca Itinerante, Brincadeiras supervisionadas, Grupo de Capoeiras e atendimentos técnicos;

A SECRETARIA DE SAÚDE estará com profissionais de saúde disponíveis para atendimentos e palestras (Médico, Dentista, Nutricionista, Enfermeiros e Técnicos), além de equipe para atualização de vacinas e distribuição de preservativos;

A SECRETARIA DE ESPORTES realizará Torneio de Futebol Infantil e jogos lúdicos (corrida no saco, corrida com o ovo na colher, etc.); e

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO apresentará Grupo de Teatro e exibirá filmes.

O Secretário Municipal de Saúde, que também é da Zona Rural enfatizou que “Estas são ações de um governo comprometido com a sua população. Todos sabem que em sua grande maioria os governantes não abandonam o frescor dos seus gabinetes. Aqui em Afonso Cunha é diferente, o povo recebe na porta da sua casa, em sua comunidade, as ações deste governo e sem ter que pagar nada por isso”, enfatizou o Secretário José de Pinho.



Vianey Bringel quer instituir Semana da Liberdade de Imprensa no MA

No momento em que se expõem os perigos a que estão constantemente submetidos os profissionais de imprensa, com a lamentável morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Gelson Domingos, baleado no peito por um tiro de fuzil quando cobria uma operação policial na favela de Antares, a deputada Vianey Bringel apresenta na Assembleia Legislativa do Maranhão, projeto de lei que institui a Semana da Liberdade de Imprensa, em datas do mês de abril.

‘A liberdade de imprensa é requisito fundamental do Estado Democrático de Direito, afirmado em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, Inciso IX, que assegura a livre expressão da atividade intelectual, de comunicação, independentemente de censura ou licença’, diz a deputada na justificativa do projeto.

Esta é uma lição que deveria ser melhor absorvida pela classe política e pelo Poder Judiciário. Nos últimos tempos, temos visto constantes exemplos de ataques à liberdade de imprensa e até tentativas de impor censura prévia por meio de uma tal regulação dos meios de comunicação. A justiça tem decidido muito em favor dos que pretendem amordaçar jornalistas para, assim, evitar que se divulguem atos de corrupção e improbidade que vicejam nos poderes públicos.

Nunca é demais lembrar que o jornal O Estado de S. Paulo vive até hoje sob censura por conta de uma ação interposta pelo empresário Fernando Sarney; nunca é demais lembrar as tantas vezes que o Jornal Pequeno foi processado em virtude de notícia ou atividade intelectual e de comunicação por grupos encastelados no poder.

A liberdade de expressão, conforme estabelece a Carta Magna, é um bem público e sobre ela não podem ser colocadas restrições de cunho pessoal, sob pena de ameaça ao estado democrático de direito. Ela consta da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, como bem frisou a parlamentar; consta de todas as declarações de direitos do mundo.

Sem a imprensa, é impossível avaliar o comportamento das autoridades responsáveis pela condução dos negócios públicos, pela manutenção da ordem. Sem liberdade, o fim mais provável de todos os governos é a tirania, o absolutismo, regimes e modelos de exceção que, contraditando a expressão das leis, acabam submetendo os povos à escravidão intelectual.

A história da humanidade é plena de exemplos que reforçam as assertivas da deputada Vianey Bringel quando diz que a vigilância pelo direito à liberdade de imprensa é um desafio constante. Tão constante que basta uma denúncia de corrupção aportar nos meios de comunicação para que legalistas e legisladores deslumbrados comecem a imaginar meios e fórmulas de impedir a notícia. Que a Semana da Liberdade de Imprensa, se instituída, seja mais um momento de reflexão sobre o direito à liberdade de expressão nesse país e, em particular, no estado do Maranhão.

Editorial do Jornal Pequeno Edição N. 23 853 Terça-feira, 8 de novembro

Fifa já admite oferecer cota social de ingressos para índios e pobres na Copa de 2014

Agência Brasil

Brasília – O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, acenou com a possibilidade de atender ao pedido do governo federal de criar uma cota social de ingressos para índios e famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família. A declaração foi feita hoje (8), após um almoço com lideranças partidárias e autoridades do governo federal, na casa do presidente Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

“Recebemos um pedido para que consideremos pessoas mais pobres catalogadas no Programa Bolsa Família e para populações da região amazônica. Não podemos dizer que finalizamos um acordo nesse sentido, mas vamos colocar isso no sistema para termos condições de dar uma resposta. Isso não colocará nosso sistema em risco, nem tornará a venda [de ingressos] mais difícil do que já é”, disse o dirigente da Fifa.

Valcke reiterou que já existe uma compreensão de que a Fifa jamais permitiria qualquer tupo de facilidade para a entrada de pessoas que possam criar problemas ao Brasil, como regras mais frouxas para obtenção de visto de entrada no país. “Estamos trabalhado com as forças de segurança e departamentos de todas as partes do mundo, como Interpol [Polícia Internacional] e agências de segurança norte-americanas para garantir a segurança dos jogos. Trabalhamos também em conjunto com as forças de segurança do Brasil para garantir uma Copa segura, sem atos terroristas, nem violência”, informou Valcke.

Ele, no entanto, enfatizou que medidas de segurança não podem trazer prejuízos aos fãs do futebol que pretendem visitar o país-sede da Copa. “A Fifa fez pedidos para assegurar que, onde quer que o evento seja organizado, não haja nenhum tipo de lista negra. Todos os públicos, vindos de todas as partes do mundo, qualquer que sejam suas origens, devem ter acesso ao país. Trabalhamos para assegurar que as pessoas curtam a Copa do Mundo”.

Segundo ele, a discussão sobre cobrar ou não meia-entrada de estudantes e idosos nos jogos da Copa "é uma questão técnica", já que seriam grandes as dificuldades para identificar esses casos em compras de ingressos pela internet, por exemplo. “Temos recebido solicitações nesse sentido. A meia-entrada não é uma questão de dinheiro, mas sim, uma questão técnica envolvendo procedimentos como a necessidade de apresentar um documento de identidade. Vender tickets [para esse tipo de evento] é algo muito difícil de fazer porque os venderemos em diversas partes do mundo, pela internet. Além disso, os ingressos serão impressos no último momento, por questões secretas [de segurança]”, argumentou o dirigente da Fifa.

Tarifa Social de Energia Elétrica é estendida a deficientes

Pessoas que dependem ou se tratam com equipamentos elétricos terão direito ao benefício.

BRASÍLIA - Portaria Interministerial assinada nesta terça-feira (8), pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Saúde, Alexandre Padilha, inclui entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, que tenham entre seus membros portador de doença ou com deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consumam energia elétrica.

A portaria foi assinada pelos dois ministros durante a cerimônia de lançamento do Melhor em Casa, serviço de atenção domiciliar do SUS, e anúncio do SOS Emergência, no âmbito do Saúde Toda Hora - Política Nacional de Atenção às Urgências, no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

A Lei da Tarifa Social foi instituída pelo governo federal em janeiro de 2010, devendo beneficiar cerca de 22 milhões de famílias. Pela lei, todos os consumidores de energia com renda de até meio salário mínimo e cadastrados nos programas sociais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, serão incluídos como beneficiários. Os descontos variam de 10% a 65%, dependendo do consumo.

Quem consome até 30 kw/h por mês terá desconto de 65% na conta de luz; de 31 kw/h até 100 kw/h, o desconto será de 40%; e acima de 100 kw/h cai para 10%. Índios e quilombolas com consumo de até 50kw/h por mês estarão isentos de pagamento. Aqueles que consomem de 51kw/h até 100 kW/h terá 40% de desconto; e de 101 kw/h a 220 kw/h, o desconto é de 10%. Com essa medida, o governo pretende estender o benefício para quem de fato é consumidor de baixa renda e consome até 220 kw/h por mês.

Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, o responsável pela unidade consumidora ou o próprio portador da doença ou com deficiência poderá, a qualquer tempo, requerer o benefício às concessionárias.

Com informações da assessoria.

Afonso Cunha Terá Pólo Academia da Saúde



Visando o bem estar e uma melhor qualidade de vida de sua população, a Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, registrou no Fundo Nacional de Saúde a proposta de nº 12040.373000/1110-02, na qual pleiteou a implantação de um Pólo da Academia da Saúde, modalidade ampliada.

Na noite do dia 03 de novembro o Ministro da Saúde divulgou a relação dos municípios que foram contemplados, Afonso Cunha é um destes municípios.

Os pólos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para a prática de atividade física e serão custeados mensalmente pelo Ministério da Saúde.

A Academia de Afonso Cunha será construída no Bairro Trizidela.

“É importante ressaltar que a Academia trará inúmeros benefícios para a nossa população, tendo em vista que se tratará de um espaço público e de livre acesso, onde a população terá a sua disposição atividades físicas e de lazer com a supervisão de um Educador Físico, além de ser uma área de convivência”, palavras do Secretário Municipal de Saúde José de Pinho (foto).



SAÚDE DE AFONSO CUNHA RECEBERÁ RECUSOS DE EMENDA PARLAMENTAR

O secretário informou também ao Portal Afonso Cunha, que o  Deputado Federal Professor SÉTIMO WAQUIM, indicou recursos por meio de Emenda Parlamentar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde.

Todos os trâmites legais foram cumpridos, inclusive a Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MA editou a Resolução de nº 110/2011, na qual garante o aporte financeiro.

“Com os recursos garantidos a Prefeitura Municipal de Afonso Cunha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde poderá equipar a Unidade Básica de Saúde da Lolóia, assim permitindo que a população da Zona Rural seja atendida o mais próximo possível de suas casas conforme estabelece a Lei do SUS. Com estes recursos nós iremos, também, adquirir novos equipamentos para a Unidade de Saúde da Zona Urbana, incrementando a qualidade do atendimento da Atenção Básica”, enfatizou o Secretário Municipal de Saúde José de Pinho.

Policiais militares e Bombeiros cruzam os braços no Maranhão

A reivindicação é de melhores condições de trabalho e um reajuste de cerca de 30%.
Blog do Jorge Aragão

SÃO LUÍS - Policiais militares e Bombeiros do Maranhão irão cruzar os braços. Essa foi a decisão tomada em assembleia geral realizada na noite de hoje (7), na Federação dos Trabalhadores da Indústria do Estado do Maranhão (FETIEMA).

A greve será iniciada ainda hoje, mas apenas nas cidades de Imperatriz, Timon e Presidente Dutra. Em São Luís, o movimento será iniciado nesta terça-feira (8), às 6h em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão.

O governo do Estado teria pedido mais três semanas para concluir as negociações, mas as categorias ficaram com receio pela questão do tempo, pois o reajuste precisa ser votado juntamente com o Orçamento 2012 na Assembleia.

A reivindicação é de melhores condições de trabalho, reestruturação do plano de carreiras e um reajuste de cerca de 30%.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que irá montar um plano de atuação para garantir a segurança da população.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), informa que montou um plano de atuação que deverá ser colocado em prática já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (8), data em que está prevista a paralisação dos policiais militares e bombeiros. O objetivo é garantir segurança da população e manter a ordem em todo o Estado, uma vez que a sociedade não pode ser penalizada pelo movimento.

Reitera que sempre manteve aberto um canal de negociação para discutir e analisar a pauta de solicitações de melhorias para as categoriais de militares.

Prova disso, foi a reunião realizada na tarde desta segunda-feira, (7), no Palácio Henrique de La Rocque, com a presença do governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, dos secretários de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim; dos comandantes da Polícia Militar, coronel Franklim Pacheco, e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos Paiva, além de presidentes de associações representantes das categorias policiais militares e bombeiros.

No encontro, foi acertado prazo até dia 28 de novembro para que a Seplan apresentasse a conclusão de um estudo que prevê vários benefícios aos servidores, incluindo militares, entre eles a aplicabilidade do escalonamento vertical, paridade, reajuste e reposição de perdas salariais.

O governo lamenta que as categorias tenham declinado, em assembleia, pelo movimento de paralisação.

Ressalta ainda, que desde o início das conversações da Secretaria de Segurança com os militares, vários pontos pleiteados já foram atendidos, como o aumento do valor do ticket alimentação, passando de R$ 130,00 para R$ 250,00; reduçao do tempo necessário para promoção; melhorias da infraestrutura e das condições de trabalho em todo o estado; regularização e moralização das promoções por bravura; compra da segunda folga, entre outros.

Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras tem inscrições abertas até o fim do mês

da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Projetos artísticos, inéditos ou não, que retratem a diversidade da cultura afrodescendente poderão se inscrever até o próximo dia 28, no site www.premioafro.org, para o 2º Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras.

A iniciativa é do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves (Cadon), em parceria com a Fundação Cultural Palmares, com o apoio do Ministério da Cultura e patrocínio da Petrobras.

A presidente do Cadon, Ruth Pinheiro, informou que, nesta edição, por determinação do Ministério da Cultura e da Fundação Palmares, só poderão se inscrever pessoas jurídicas. Os ganhadores serão conhecidos no início de março de 2012, em solenidade que será realizada no Rio de Janeiro. Os projetos  terão quatro meses, a partir de abril, para serem executados.

Será concedido um total de R$ 1,1 milhão para  projetos desenvolvidos nas áreas de artes visuais, dança e teatro. Serão premiados 20 projetos das cinco regiões do Brasil, sendo quatro em cada uma delas. Dois prêmios se destinam a grupos de  teatro e dança, no valor de  R$ 80 mil cada, e dois a artes visuais, no valor de R$ 30 mil cada.

Ruth Pinheiro disse que o objetivo principal “é premiar artistas que venham, nos últimos dois anos, trabalhando a cultura afro-brasileira de alguma forma e que não tenham grande reconhecimento”. A ideia é incentivar manifestações da cultura afrodescendente em todo o território brasileiro. “É incentivar e reconhecer esses talentos”.

Mais de 1.000 projetos de todo o país foram inscritos na primeira edição do prêmio, no ano passado. Ruth destacou que a premiação contribuiu para  tombar uma manifestação cultural na Região Norte, chamada Roda de São Gonçalo, “que estava esquecida há muitos anos”. Da mesma forma, a iniciativa colaborou  para que um grupo quilombola de Roraima fosse reconhecido e obtivesse a titularidade por conta de sua manifestação cultural.

Ao mesmo tempo, o Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras  contribui para a descoberta de grupos culturais fora do eixo das grandes metrópoles, lembrou Ruth.

Supremo vota Lei da Ficha Limpa em 2012 na quarta

A validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para as eleições do próximo ano entrou na pauta da próxima quarta-feira, dia 9, do Supremo Tribunal Federal. A análise do caso proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 30), em maio. A entrada na pauta vem um mês depois de a OAB pedir celeridade ao Supremo em discutir o caso.

De acordo com o texto da Lei Complementar, se tornam inelegíveis todos os candidatos que tiverem condenações transitadas em julgado. Como a lei foi editada no ano passado, alguns queriam sua aplicação imediata, já nas eleições daquele ano. Mas isso foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, cuja decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, logo depois da chegada do ministro Luiz Fux, que proferiu o voto de desempate.

Para Fux, a aplicação imediata da lei recém-aprovada implicaria na alteração das regras eleitoras, já que muitos dos candidatos eleitos tinham condenações transitadas em julgado. Essas mudanças, pela lei eleitoral, só podem acontecer com um ano de antecedência do pleito. O ministro Fux é o relator da ADC proposta pela Conselho Federal da OAB, que será julgada na semana que vem.

Com a declaração da invalidade imediata da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, a OAB teme que a lei seja contestada novamente na Justiça para as eleições de 2012. Por meio da ADC, a entidade dos advogados quer que o Supremo defina, de uma vez por todas, a aplicação de Ficha Limpa para o próximo pleito. O objetivo da ADC, segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é trazer segurança jurídica às eleições de 2012.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Novo contingente assume Força de Pacificação do Complexo do Alemão com desafio de evitar ações violentas

Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Exército trocou hoje (7) o comando e o contingente da Força de Pacificação dos Complexos do Alemão e da Penha, que atua nessas favelas da zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Esta é a quarta troca de contingente do Exército, que ocupa a comunidade há cerca de um ano.

A 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, de Juiz de Fora (MG), substituiu a 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, que estava há 13 semanas no Complexo do Alemão. O novo comandante é o general Otávio Santana Rêgo Barros, que substitui o general Cesar Leme Justo.

Durante a missão da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, iniciada há três meses, o Complexo do Alemão vivenciou momentos de violência. Em setembro deste ano, um tiroteio no Morro do Adeus, que integra o complexo, exigiu um reforço no policiamento do local. Moradores disseram que uma adolescente de 15 anos morreu vítima de bala perdida.

Em outubro, criminosos encurralaram e atacaram policiais próximo ao teleférico do Itararé. Uma granada chegou a ser lançada contra os soldados da Polícia Militar, que também integram a Força de Pacificação.

Segundo o comandante militar do Leste (comando do Exército responsável pelo Rio de Janeiro), o general de Exército Adriano Pereira Júnior, não há como impedir que criminosos entrem nos complexos da Penha e do Alemão.

“Nada impede que alguém venha da Maré ou de outra comunidade aqui para dentro, que passe um dia aqui dentro fazendo contato e saia. Imagina, se nós cercarmos essas comunidades para controlar todo o acesso, o prejuízo que causaremos à população. Imagina se ficarmos trocando tiros aqui dentro, com o risco de termos efeitos sobre a população inocente”, afirmou.

O general afirmou, no entanto, que o Exército tem tentado evitar a ação desses criminosos. “Os traficantes estão sendo presos. Semanalmente, há apreensão de drogas feita aqui dentro. Na última ação agora, apreendemos pistolas, fuzis. Fizemos uma apreensão de armamento importante. Nossa inteligência está trabalhando. Se considerarmos o que era isso aqui antes, as escaramuças que têm havido aqui estão até abaixo do que eu esperava que iria acontecer”, disse.

Depósitos em poupança superam retiradas em outubro, diz Banco Central

Agência Brasil

Brasília - Os depósitos em caderneta de poupança, de R$ 105,313 bilhões, superaram as retiradas de R$ 104,239 bilhões em outubro, informou hoje (7) o Banco Central (BC). Com isso, a captação líquida ficou em R$ 1,073 bilhão, em outubro – valor menor que o registrado no mesmo mês de 2010 (R$ 2,561 bilhões) e  superior ao contabilizado no mesmo período de 2009 (R$ 1,042 bilhão).

Os dados do BC também mostram que outubro foi o quinto mês consecutivo de captação líquida.

Em outubro, os rendimentos creditados somaram R$ 2,362 bilhões. O saldo da caderneta de poupança ficou em R$ 411,877 bilhões.

De janeiro a outubro, a captação líquida ficou em R$ 10,565 bilhões, queda de 62,6% em relação a igual período de 2010, quando foram registrados R$ 28,306 bilhões. O resultado menor deste ano foi influenciado pelos meses em que houve retirada líquida (mais saques do que depósitos). Isso aconteceu em fevereiro (R$ 745,273 milhões), abril (R$ 1,762 bilhão) e maio (R$ 1,301 bilhão). Já em 2010, não houve nenhum mês com mais retiradas do que depósitos.

O relatório do BC se baseia em dados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) - que destina 65% dos recursos para financiamento imobiliário - e da poupança rural.

No caso do SBPE, a captação líquida em outubro ficou em R$ 481,640 milhões, com depósitos de R$ 88,979 bilhões e retiradas de R$ 88,497 bilhões. A poupança rural apresentou captação líquida maior - de R$ 592,033 milhões, com depósitos de R$ 16,333 bilhões e saques de R$ 15,741 bilhões.

Os valores depositados em poupança são remunerados pela taxa referencial (TR), acrescida de juros de 0,5% ao mês. O dinheiro depositado por menos de um mês não recebe remuneração.

Afonso Cunha Rumo ao Selo...

Foi realizado ontem sábado 05/11 na quadra de esporte o Pró Selo Município Aprovado edição 2009/2012 e reuniu um grande público em sua grande parte composto por crianças e adolescentes, além de autoridades locais.

Para a Articuladora Flávia Karina, o objetivo desta 1ª noite cultural foi elaborar um plano de ação conjunto com a finalidade de promover o fortalecimento dos processos de planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes no município de Afonso Cunha.

O "Selo UNICEF Município aprovado" é uma estratégia para promover os direitos das crianças e adolescentes, incentivando e avaliando as políticas e o impacto da gestão e da participação social na vida de meninos e meninas.

Apresentações  culturais e barracas de comidas típicas realizadas pelas as Escolas

Escola municipal Gastão Dias Vieira (sede), Escola municipal Ateneu Duque Bacelar (sede), Escola municipal Bacelândia (pov. Lolóia) Escola municipal São Francisco (pov. São Francisco).

Atividades realizadas

Jogo de Capoeira com os alunos do 1º ao 9º ano, dança do xaxado, futsal masculino e feminino (finais), handebol masculino e feminino (finais) dança do Carimbó (Escola Bacelândia), tambor de crioula (Escola Bacelândia), Hip-hop (Escola Ateneu), cantiga de roda (Escola Gastão), Desfile casal Afro-Brasileiro, Garoto e garota Helloween Escolinha do barulho.

No período de avaliação o município tem que se movimentar para traçar e alcançar metas, mobilizar a sociedade civil, desenvolver projetos e acompanhar a situação das crianças e adolescentes, por meio de indicadores oficiais.

Diante disso o município de Afonso Cunha não medirá esforços para essa conquista.

O pró-selo foi realizado pela a Prefeitura através das secretarias Municipais, de Educação e Assistência Social.

O evento teve a presença do prefeito José Leane (PMDB), da Secretária de Assistência Social (Iolandra Pereira), Secretárie de Educação (Zizete Figueiredo), Membros da comissão do pró-selo, (Francisca Marques e Marly) Diretores, coordenadores e professores das escolas.

Os jogos foram coordenados pelo o professor Rubens Mário, os árbitros foram os professores Uilibaldo e Fabiano.

Realização: Prefeitura municipal de Afonso Cunha, GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR.

INSS estuda casos de acidentes de trânsito para ressarcimento

G1

SÃO PAULO - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a estudar, nesta sexta-feira (4), processos envolvendo motoristas que cometeram acidentes gravíssimos, dirigindo embriagados, em alta velocidade, na contramão ou em disputa de "rachas" no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e na Paraíba. O objetivo, segundo o procurador geral do instituto, Alessandro Stefanutto, é entrar com ações regressivas para ressarcir os cofres da Previdência Social pelos gastos provocados pelas infrações de trânsito.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, R$ 8 bilhões são gastos anualmente com despesas decorrentes de acidentes de trânsito no país. A primeira ação foi protocolada na Justiça Federal de Brasília nesta quinta-feira (3). "Quero deixar claro que não é uma caça às bruxas", disse Stefanutto.

"Estamos fechando acordos de cooperação com órgãos públicos, como Ministério Público e a administradora dos seguros DPVAT. Os dois organismos vão mandar as informações de seus bancos de dados para cruzamento com as informações dos benefícios do INSS. A partir daí, teremos uma listagem com passíveis casos, que serão investigados para encontrarmos elementos de convicção como provas e testemunhas", disse.

A procuradoria informou que não será qualquer acidente de trânsito que permitirá o ingresso da ação de ressarcimento. "O primeiro critério será o encontro de infrações de trânsito de natureza gravíssima e que tenha provocado prejuízo ao INSS. Também vamos levar em conta os processos que tenham provas suficientes, pois não queremos fazer uma aventura jurídica", afirmou Stefanutto.

A análise dos dados nestes três estados está sendo feita pela procuradoria geral do INSS. "Estou cuidando disso pessoalmente disso e tenho apoio de outros cinco procuradores e subprocuradores. Em dezembro, vamos assinar o convênio de cooperação com a administratora dos seguros DPVAT", disse.

O procurador afirmou ainda que o processo para implementação da sistemática será demorado. "É um projeto de longo prazo. Até o final de dezembro, devemos entrar com mais três ações como a que entramos ontem. Esses três casos foram escolhidos e estudados para gerar tese em 2011. No próximo ano, esse projeto já vai estar mais estruturado e devemos aumentar satisfatoriamente o número de processos.".

''Modelo de sucesso''

Segundo ele, o procedimento é o mesmo usado nas ações regressivas de acidente de trabalho, feito desde 1991. "Não é a primeira vez que o INSS vai buscar o ressarcimento de recursos que tiveram a ação direta de pessoas ou empresas para provocar acidentes. O INSS registrou mil ações em 2009 e 2010 para reaver esses valores originados de acidentes de trabalho. Esse é um modelo de sucesso que será copiado. Dos mais de 1,8 mil processos trabalhistas, tivemos 95% de êxito e a recuperação de bilhões de reais. Além disso, teve um efeito didático eficaz e é o mesmo que esperamos para os processos de acidentes de trânsito."

Para Marcelise Azevedo, especialista em direito previdenciário, a Previdência alega o sucesso da ação regressiva na área trabalhista como um modelo para as ações de trânsito, mas considera que a comparação não é correta porque não existe uma legislação previdenciária específica para trânsito. “A lei previdenciária é clara quando diz que, quando se trata de acidente de trabalho, o empregador que concorreu para aquele acidente responde. Respondendo, cabe uma ação regressiva contra ele. O INSS verifica o nexo causal, a culpa e dolo do empregador e aciona em regresso o empregador.”

Quanto à ideia defendida pelo Ministério, de que a ação teria caráter pedagógico, ela defende que não é este o papel da ação regressiva. “Não acho que essa ação deva ter caráter educativo. O caráter é arrecadatório. Quem tem que fazer esse tipo de educação é o direito penal, o direito criminal, a justiça penal, que tem que educar o infrator do trânsito.”

Fim da violência no trânsito

O procurador explicou que a bancada de procuradores do INSS teve a ideia de agregar algum tipo de ação que pudesse colaborar para a diminuição de acidentes graves. "É uma medida didática, não temos a pretensão de dizer o que estamos fazendo vai acabar com a violência no trânsito. O primeiro caso que protocolamos teve quatro mortes e grande repercussão midiática. A violência do acidente está muito clara, não há dúvidas sobre as implicações gravíssimas do acidente, o motorista dirigia em ziguezague, a embriaguez ao volante foi comprovada e ele estava acima da velocidade permitida", afirmou Stefanutto.

Risco ordinário

O entendimento da procuradoria geral do INSS é o de que dirigir carro é um risco natural, ordinário. "Mas se o motorista se embebedar, consumir drogas e dirigir em alta velocidade, esses fatores fazem com que o acidente deixe de fazer parte do risco ordinário. A Previdência não é um órgão de trânsito, só temos o instrumento jurídico para agir", disse o procurador do instituto.

Estimativa de vida

Stefanutto disse que o processo que foi protocolado nesta quinta-feira já provocou um custo de R$ 90 mil ao INSS e que a análise da perspectiva de vida da viúva que pode chegar a 73 anos, seguindo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o benefício a ser pago para ela pode chegar perto de R$ 1,3 milhão. "O prejuízo maior aqui foi a morte de um cidadão."

Casos antigos

Segundo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, o governo pode buscar até mesmo acidentes mais antigos, como em 1995, por exemplo. Entretanto os valores buscados não poderiam exceder os últimos cinco anos. "Os efeitos financeiros são dos últimos cinco anos", explicou ele.

"Vai depender de caso a caso. Nada impede que eu analise casos com mais de cinco anos. Há uma norma legal para isso, os casos com processos penais não têm a prescrição do crime enquanto houver ação penal. Eu posso voltar há um caso de dez anos e pedir todo o ressarcimento", disse Stefanutto.

A procuradoria do INSS disse que não vai envolver as vítimas ou os familiares das vítimas de acidentes de trânsito nos processos regressivos. Elas continuarão a receber os benefícios.

''Nome sujo''

Segundo a procuradoria geral do INSS, se o responsável pelo acidente não tiver como pagar o ressarcimento, será pedida a inclusão do nome dele em dívida ativa e no cadastro de inadimplentes. "Vamos tomar todas as medidas cabíveis para provocar o constrangimento necessário, dentro da lei, para que ele pague o ressarcimento. Nem que seja o bloqueio parcial do salário. Vamos monitorar a aquisição de bens após o acidente e até recebimento de herança", disse Stefanutto. "Não há risco de prisão, o direito brasileiro não permite", finalizou.

Impedimento prático

O ajuizamento da ação regressiva do INSS cobrando de um motorista infrator o valor gasto pela Previdência com pensões não tem nenhum impedimento legal, segundo advogados, mas abre uma grande dúvida sobre como vai ser a aplicação prática dessa cobrança de ressarcimento.

Para Marcelise Azevedo, a ação tem problemas para sua aplicação na prática. “A minha impressão é de que o INSS busca fazer uma onda para fazer com que as pessoas se conscientizem”, disse. “Acho que a ação foi um balão de ensaio para ver como a justiça vai reagir, e depois disso é que vão ver se isso dá certo ou não.”

Em entrevista ao G1, ela explicou que um dos principais problemas é o estabelecimento de critérios para selecionar os casos que vão gerar ação regressiva. “A questão é entender o limite. Até onde o INSS pode ir nessas ações judiciarias? O INSS vai acionar todas as pessoas que se envolveram em acidente de trânsito? Ou vai acionar quando tiver culpa? Vai acionar quando tiver dolo e culpa? Como vai fazer?”, disse.

Ela citou o princípio da isonomia, de que todas as pessoas são iguais sob a lei, para explicar que a Previdência deverá processar todos que se envolveram em acidentes com vítima, ou não vai poder processar ninguém. “Pelo principio da isonomia, todo mundo tem que ser tratado igualmente. Acho que o INSS não dá conta disso. Eles vão escolher um grupo de pessoas para acionar? Com que critério? Tem que ter isonomia. O INSS não pode escolher. É preciso ter critérios muito bem definidos. Não pode ficar ao livre arbítrio do estado definir quem vai ser processado em regresso e quem não vai ser. É preciso ter regras claras.”

Segundo Azevedo, o INSS tem obrigação de cobrir o chamado "risco social". “A morte é um risco social. A lei previdenciária não diz que alguns tipos de morte devam ser cobertas integralmente pelo INSS e outras não. A lei diz q o INSS tem que cobrir qualquer tipo de morte, pagando o risco social para quem foi vítima de uma acidente de trânsito.”

A advogada diz ainda que este tipo de ação em caso de acidente pode abrir o debate para questões ainda mais amplas. “Alguns advogados já questionam se essas ações regressivas vão chegar a outras áreas do direito. Imagine, por exemplo, que uma pessoa é morta durante um assalto a banco, o INSS vai acionar o assassino caso a morte gere pensão? Vai acionar todos os casos de morte com dolo? Vai acionar todos os criminosos?”

Blogueiro do Portal Afonso Cunha Sofre com Ameaças de Morte!

Este Blogueiro a dias vem sofrendo ameaças, pela internet e por telefone celular, mas o ameaçador esqueceu que por mensagem não é possível esconder o número do telefone.

Na última ameaça feita pelo o ameaçador foi por mensagem de celular, o Blogueiro ligou para o “suposto” que usou o nome de Maoel e disse que sempre empresta o celular para pessoas que se diz serem amigos do tal interlocutor. O caso já está sendo investigado pela a polícia que em poucos dias chegará aos infratores.

Há uma forma bem pratica de identificar as coordenadas geográficas de  uma ligação telefônica feita até mesmo fora do seu estado de origem, vale testar. Em poucos dias ele volta a ligar, e já estamos de camarote esperando por ele.

Fomos até a delegacia e comunicamos o ocorrido, entregamos as provas e ficamos no aguardo do contato.