Por
G1
Depois
de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda
que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel
Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito
Federal (DF). O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de
impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.
O
relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais
e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito
do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para
pedido de abertura de processo de impeachment”.
O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo,
nos próximos dias.
Texto
no site da OAB informa que o Conselho Pleno "votou pela abertura de
processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por
crime de responsabilidade".
Temer
é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja
investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este é um momento
de tristeza. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República,
o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB
cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do
cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua
história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso
papel”, disse.
A comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi formada logo após
virem à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista,
donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão que
elaborou o relatório foi formada por: Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos
de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel
Jacob (AM).
De
acordo com a comissão, Temer teria falhado ao não informar às autoridades a
admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo
ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em
favor de interesses particulares.
Para
a comissão, Temer infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do
Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o
cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria
corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um
procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão, no caso, o crime
de peculato (Código Penal, art. 312).
Defesa queria mais tempo
Durante
a reunião, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer,
pediu mais tempo para apresentar defesa diante do Conselho Federal da OAB.
Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu mais tempo para ter um
laudo sobre os áudios.
Mas
o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação entre as bancadas que representam
os estados, 19 das 27 bancadas foram pela rejeição dos argumentos da defesa.
Sete bancadas foram a favor. A bancada do Acre não votou.
Votaram
para acatar o pedido dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC.
Votaram
para rejeitar o pedido de Temer e prosseguir com a análise do relatório da
comissão da OAB que foi favorável ao impeachment: AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG,
PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também
abordaram a questão sobre a possibilidade de eleições diretas ou indiretas para
a Presidência da República. Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso
não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indireta; outros
argumentaram que aprovar a PEC sobre a eleição direta, de Miro Teixeira,
poderia significar casuísmo.
Ex-presidente
nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a "consulta ao povo" como
saída para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da
perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até agora
não foi desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente.
Britto também declarou que "é preciso reagir à delação
premiadíssima", e que o MP não pode devolver apenas parte do patrimônio
desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que, nesta delação premiadíssima,
devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se o resto.
O
presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição -
ou seja, a eleição indireta.
Joaquim
Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o "achincalhe"
da colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que
a sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em
Nova York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.
Raimundo
Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido
confesso não tem condições de comandar uma nação.
Henri
Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso "bater forte"
na "farra da delação premiada". E que o "prêmio" dado à JBS
é um escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade política
se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores.
Nos
discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.
Temer questiona áudio
A defesa do presidente Michel Temer protocolou, por volta das 16h deste sábado,
petição no STF em que pede a suspensão do inquérito que o investiga por
suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Mais
cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer havia afirmado que
pediria a suspensão do inquérito após reportagem da "Folha de S.
Paulo" informar, com base na opinião de peritos ouvidos pelo jornal, que
houve edição no audio da conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley
Batista.
Pedidos de impeachment
O
Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente
ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB
também foi instada a se manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos
ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas
entendeu que não era o caso.
