O
Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (Seap), abriu processo licitatório para a construção de duas
novas unidades prisionais, uma na cidade de Brejo e outra em Governador Nunes
Freire. Os editais de concorrência já foram publicados nos Diários Oficiais do
Estado (DOE) e da União (DOU). Concluídas as obras, os dois estabelecimentos
carcerários abrirão, cada um, 306 novas vagas no sistema prisional do estado.
O
certame visando a contratação de empresas especializadas para a edificação das
unidades prisionais ocorrerá entre os dias 1º e 18 de dezembro, na sede da
Seap, localizada no Outeiro da Cruz. A primeira licitação será referente a obra
da UPR de Brejo. Durante o processo licitatório serão analisados, pela Comissão
Setorial de Licitação (CSL) da Secretaria, pontos como o credenciamento, a
devida habilitação e a proposta de preço de cada empresa.
“As
empresas interessadas precisam apresentar documentação que comprove
regularização nas esferas jurídica, fiscal, trabalhista, financeira, e mostrar
o atestado de qualificação técnica”, explicou o secretário de Estado de
Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.
O valor
de referência para a execução das obras é de R$ 13,5 milhões, referentes às duas
cadeias públicas, incluindo insumos e mão de obra necessários. A empresa que
ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses, a contar da emissão da ordem de
serviço, para finalizar os trabalhos.
Mais
vagas
A
construção dos dois novos estabelecimentos carcerários, que somarão, cada um,
306 novas vagas, tem como objetivo diminuir, de forma considerável, a
superlotação nas unidades prisionais do estado, problema que afeta não somente
o Maranhão, mas todo o sistema prisional brasileiro.
Para
ampliar o número de vagas, e, consequentemente diminuir a lotação prisional, a
gestão estadual tem investido forte. Depois de abrir, nos últimos dois anos,
mais de 1.600 novas vagas, com a entrega das unidades prisionais de Açailândia,
Balsas, Codó, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro, a Secretaria anunciou a
construção de mais 5 novos presídios, dois deles na capital e três no interior.
As duas
primeiras novas unidades serão construídas na capital. Sendo uma de segurança
máxima, com capacidade de 120 vagas; e outro com 306 vagas. Em municípios do
Maranhão, além das unidades prisionais nas cidades de Brejo e Governador Nunes
Freire, será construído o estabelecimento penitenciário de São Luís Gonzaga,
que terá 312 vagas. Essas obras abrirão 1.470 novas vagas no Sistema Penitenciário
do estado até 2018.
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