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| Fachada do Supremo Tribunal Federal - Dorivan Marinho / Dorivan Marinho/STF/06-07-2011 |
Para garantir um
feriadão prolongado, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de
Justiça decidiram transferir o Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro,
que cairia num sábado, para o dia 3 de novembro, uma sexta-feira. A mudança
garante a emenda do feriado de Finados, na quinta (2/11).
A transferência do Dia do Servidor é uma praxe no
Judiciário. Muitos tribunais transferem a data para emendar com Finados.
Já outros optam por transferi-lo para a sexta-feira seguinte. Porém, isso
normalmente é um artifício usado quando o feriado cai no meio da semana, e não
em um sábado.
No Supremo, a medida foi criticada pelo ministro
Marco Aurélio, que enviou o ofício à presidente da corte, ministra Cármen
Lúcia, demonstrando sua perplexidade com a alteração, que classificou como
imprópria.
"Muito embora não se trate de antecipação de
feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017,
tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de 7.320/85, no que autorizava as
antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada
teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no
tempo", afirmou Marco Aurélio.
Clique aqui para ler a portaria que transfere o Dia do
Servidor no STF.Clique aqui para ler o ofício do ministro Marco Aurélio.
Clique aqui para ler a portaria que transfere o Dia do
Servidor no STF.Clique aqui para ler o ofício do ministro Marco Aurélio.
Clique aqui para ler a portaria do STJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico/O Globo
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