Não é incomum observar nos grandes centros
urbanos e até em cidades pequenas aquele poste de energia elétrica em frente à
entrada de garagens, impossibilitando a entrada e saída de veículos dos
imóveis, bem como aqueles fios de alta tensão elétrica que passam por cima de
imóveis, impossibilitando o proprietário e/ou em expandir seu imóvel de forma
vertical como é o caso que Roberto Magno busca junto a Companhia Energética do
Maranhão (CEMAR), para fazer a remoção de 01 porte e fios de alta tensão do
quintal da sua residência, situada na Travessa Santa Luzia, no centro de Afonso
Cunha.
O direito de propriedade está disposto na
carta constitucional brasileira de 1988, devidamente exposto no artigo 5ª,
caput,e inciso XXII, bem como dispostos no artigo 1.228 e seguintes Código Civil de 2002, o que faculta ao
proprietário o pleno direito de uso e gozo de seus frutos.
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