(Vereador Chico Velho)
O vice Presidente do PV (Partido Verde) de Aldeias Altas Sr.
Junior Gonçalves ingressou com uma Ação Civil por ato de Improbidade
Administrativa no MPE (Ministério Público Estadual), contra o vereador, Francisco das Chagas dos
Santos da Silva (Chico Velho) (PSDC),
daquele município.
Júnior Gonçalves acusa o parlamentar de ter lhe agredido com
uma Bengala durante uma reunião da Associação de moradores em uma escola
municipal no bairro vila Rita Reis em um domingo dia 11 de janeiro de 2015, na
dita reunião seria entregue ao prefeito municipal uma pauta de reivindicação
para a melhoria da qualidade de vida daquele bairro.
O CRIME DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA:
Durante o
Interrogatório na delegacia local, o Parlamentar confessou que por ter tido a
palavra negada se dirigiu até o líder comunitário e mandou que ele se retirasse
do recinto educador, pois ali tinha “dono” a escola era apenas alugada para a
prefeitura, e disse ainda que tinha construído a escola com o dinheiro dele e
desceu a bengala em Gonçalves.
(Entrada da Escola)
(Interrogatório)
A lei é clara e determina
que deve perder o mandato:
Que os vereadores não podem, desde a expedição do diploma,
firmar ou manter contrato com pessoa jurídica ou de direito público, autarquia,
sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público
municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes e determina
ainda que o vereador que infringir esta proibição deve perder o mandato, sendo
que a perda de tal mandato é decidida pela Câmara.
Todavia, não se obedecendo a tais requisitos
importa ao vereador, e demais agentes públicos ou político envolvidos no ato, a
competente responsabilização administrativa e penal. Assim, responderam na
forma do art. 10 da Lei 8.429/92, pelo crime de Improbidade Administrativa.
Agora é esperar que tanto o Ministério público estadual e a
Câmera de Vereadores do município possa
tomar as medidas cabíveis.
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