Prefeitura de Brejo realiza reunião para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
A Prefeitura Municipal de Brejo realizou na manhã desta quarta-feira, (17), uma reunião pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no município. O PMSB ( PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO )É um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10). A elaboração de planos municipais para o setor é fundamental, à medida que ajuda identificar problemas regionais, além de atender demandas de expansão e melhoria dos serviços. Além do PMSB também foi discutido o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instrumentos mais importantes indicados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10 e Decreto de Regulamentação nº 7.404/10), que estabelece as diretrizes para limpeza urbana, em conformidade com a legisl